A ARMADURA DE DEUS TEM MEDIDA CERTA! E VOCÊ JÁ TEM A SUA?

TEXTO BASE: Efésios 6:10-18

INTRODUÇÃO:

Um grande desafio para um servo de Deus é estar armado e principalmente saber usar a sua armadura.

Talvez nós não saibamos tanto sobre a importância do armamento porque o nosso país não é um país de guerra, graças a Deus.  Em Mateus 24: Jesus disse que um dos sinais da sua volta seria ouvirmos falar de “GUERRAS E RUMORES DE GUERRAS” e isto está se cumprindo em nosso meio.

A pior guerra não é aquela que nós vemos ou ouvimos os seus rumores, mas aquela que não vemos porque é espiritual. Os nossos principais inimigos não são as pessoas que vemos, mas o diabo a quem não vemos e tem guerreado assiduamente vencendo este mundo, mas não pode vencer o povo de Deus.

Efésios 6:12 - “Porque a nossa luta não é contra o sangue e a carne, e sim contra os principados e potestades, contra os dominadores deste mundo tenebroso, contra as forças espirituais do mal, nas regiões celestes”.

A VANGUARDA E A RETAGUARDA:

Na luta pode-se notar os guerreiros que ficam à frente (vanguarda) e os que ficam mais atrás dando cobertura (retaguarda).

A vanguarda é composta por soldados mais fortes e mais corajosos, que enfrentam diretamente o inimigo. São também os que levam as melhores armas.

A retaguarda é composta de soldados talvez menos experientes com armamentos mais leves e têm a tarefa de reforçar e ajudar a vanguarda. Estes, no entanto são os primeiros a correr quando a guerra é difícil.

Hoje a retaguarda do exército de deus está com problemas de excesso de contingente, enquanto faltam soldados na vanguarda, o que muito tem enfraquecido o povo de Deus em sua luta no mundo. Deus precisa de soldados valentes que venham assumir a frente da batalha.

Vamos analisar os versículos de EFÉSIOS 6.10-18:

v.10 - A FORÇA:

Um guerreiro tem que ser forte. Os escolhidos para uma guerra geralmente são os mais fortes do povo.   Aqui diz que devemos ser “fortalecidos no Senhor e na força do seu Poder”. A nossa força vem de Deus, então nós estamos do lado mais forte, o lado de Deus e é Deus que peleja por nós (Êxodo 14.14). O texto de II Crônicas 20:15 diz: “pois a peleja não é vossa, mas de Deus”.

v.11 - FICAR FIRME: Leia II Timóteo 2.3-5

O soldado deve ficar atento, firme contra seus inimigos, durante a sua batalha não pode se distrair com outras coisas, mas ser atento a todo o momento.
Essa firmeza vem da confiança em Deus (Salmo 125.1).

v.12 - O INIMIGO:

Devemos reconhecer momentos de perigo, saber quem é o inimigo e lutar com as armas à sua altura ou melhores que as do adversário.

Se o inimigo ataca com canhões não podemos ir até ele com espadas, devemos ir com bombas mais poderosas.

Leia II Coríntios 10.3-5

Se o nosso inimigo é espiritual, luta no campo espiritual e com armas espirituais devemos lutar com ele espiritualmente, pois o ESPÍRITO que está conosco é mais forte.  Também temos uma posição privilegiada quanto ao adversário, nós o atacamos de cima, pois estamos muito acima dos nossos inimigos, quando estamos em Deus.  (Efésios 1.21 e 22).

v.13 - TODA A ARMADURA:

O lutador tem que estar bem equipado porque o inimigo sabe qual é o ponto fraco da pessoa e se faltar qualquer peça da sua armadura é justamente ali que ele vai atacar.

Leia I Samuel 17.38-39 e 17.45

Davi não sabia usar uma armadura, mas reconheceu que seu Deus é o “SENHOR DOS EXÉRCITOS” (um Deus de Guerra) que está sobre todo e qualquer exército possuindo a maior milícia. Então Davi foi a Golias em nome do Senhor dos Exércitos, com armas espirituais e venceu a luta.

Mas o texto de I Samuel indica que Davi era um servo disciplinado e depois dessa vitória ele se tornou um grande guerreiro, e aprendeu a usar a armadura dos homens, mas principalmente a armadura d Deus.

VAMOS AGORA ANALISAR CADA PEÇA DA ARMADURA E DISCUTIR A SUA UTILIDADE:

v.14ª - Cinto da verdade:

O cinto é o lugar onde o lutador prende suas armas e munições; o cinto servia para guardar coisa como dinheiro, cantil, etc. (veja Mateus 10.9).  A verdade é necessária para o cristão porque uma das principais armas de Satanás é a mentira (João 8.44). Se o cristão não tiver o cinto da verdade não terá onde prender suas armas de ataque e pode ficar sem elas. Nossas armas estão na verdade.

v.14b - Couraça da justiça: Isaías 59.14-17

Se o cristão não estiver protegido com a justiça (justificado pelo sangue de Jesus – (I João 1.9), se houver pecado em seu coração pode vir a perfurar a couraça e correr risco de vida.   A couraça protege o coração!

v.15 - Calçados do Evangelho: Isaías 52.7 e Salmo 119.105
O guerreiro tem que estar calçado para não correr o risco de machucar os pés e ficar impossibilitado de andar. Quando o crente está firmado sobre a Palavra não corre o risco de tropeçar e cair.

v.16 - Escudo da Fé: Provérbios 30.5

“TOMAI SOBRE TUDO”- o escudo serve para proteger todo o corpo.
Deus quer que o cristão ao pelejar coloque a sua fé na frente dos problemas como sua defesa. Com a fé podemos apagar os dardos do maligno.

v.17a - Capacete da salvação: I Tessalonicenses 5.8

O capacete serve para proteger a cabeça que é a parte que comanda todo o corpo. O crente precisa estar com sua mente protegida contra as setas (heresias e tentações) do inimigo e a proteção é a salvação; se estivermos com a mente envolvida com a certeza da salvação, não cairemos em ciladas.

v.17b - Espada do Espírito: Hebreus 4.12 (Salmo 149.5-6).

A espada serve para ferir, cortar, sangrar. Todas as outras armas são de defesa e essa é a única de ataque.

Esta é a melhor arma e a que o inimigo mais teme. Infelizmente os cristãos hoje não têm usado muito essa arma e alguns não a conhecem bem. Jesus usou a Palavra de Deus para enfrentar Satanás em todas as tentações no deserto (Mateus 4.1-11).

É interessante notar que essa espada é do Espírito e o servo de Deus depende do espírito santo para usa-la com autoridade (João 14.26 e II Pedro 1.20-21). Satanás tentou usa-la contra Jesus, mas não teve sucesso porque não tem o espírito (autor da Bíblia).

Da mesma forma nós ao citar a palavra de Deusa não teremos êxito se o Espírito não estiver conosco para convencer a pessoa (João 16.7-13).

v.18 - O General e o quartel: “O nosso General é Cristo”

O soldado de Cristo deve estar ligado ao seu superior, tem que ter contato com o general para obedecer as suas ordens “Com toda oração e súplica no Espírito”.

Também é preciso estar atento ao seu superior, observando cada atitude e ordens suas, não desanimando nunca “... e para isso vigiando com toda perseverança”.

O guerreiro não pode estar sozinho, precisa estar com os outros soldados, ajudando e sendo ajudado, para vencer juntos com apoio, oração “e súplica por todos os santos”. Há cristãos que parecem estar lutando sozinhos ou até mesmo contra os soldados do mesmo exército.

CONCLUSÃO:

Em Ezequiel 37.1-10 Deus fez o seu exército através de ossos secos, portanto não precisamos achar que não podemos ser guerreiros valentes; o Senhor nos quer na Vanguarda da Vitória.

É importante pensar que o cristão deve lutar uma luta de cada vez e evitar arrumar problemas desnecessários ou comprar brigas que não lhe diz respeito. Deus tem nos chamado para fazer parte do seu exército e aprender a usar suas armas.

O Senhor dos Exércitos quer recrutar-nos para sermos treinados para suas batalhas.

QUEM É QUE VENCE O MUNDO?

Entre a crença de que "Jesus é o Cristo" e a crença de que "Jesus é o Filho de Deus" se encontra a discussão de João (I Jo.5:5 - Quem é que vence o mundo? Somente aquele que crê que Jesus é o Filho de Deus.) sobre o amor e a obediência. 

A implicação é que, assim como é impossível ter amor sem obediência ou obediência sem amor, também é impossível ter amor ou obediência sem Fé em Jesus como o Cristo e o Filho de Deus. 

Este texto apresenta alguns princípios muito importantes:

1. Quem é vitorioso sobre o mundo? É aquele que tem suas origens em Deus (I Jo. 4:8,9 - Aquele que não ama não conhece a Deus; porque Deus é amor. -  Nisto se manifestou o amor de Deus para conosco: que Deus enviou seu Filho unigênito ao mundo, para que por ele vivamos.).
   

   
   
2. O princípio envolvido na vitória cristã é a Fé, que define com Fé em Jesus como Cristo e Filho de Deus. Mas a confissão é igualmente importante para nossa era (Rm. 10:9,10 - Se você confessar com a sua boca que Jesus é Senhor e crer em seu coração que Deus o ressuscitou dentre os mortos, será salvo.  -   Pois com o coração se crê para justiça, e com a boca se confessa para salvação).
   
   
3. O princípio na vitória é a Fidelidade, que é, de fato, sempre envolvida na idéia de Fé como a Bíblia a define (Hb. 11:1 - Ora, a fé é a certeza daquilo que esperamos e a prova das coisas que não vemos.), isto é, se Deus diz que a Sua palavra é verdade; é verdade mesmo. Crer em Deus é crer na Sua Palavra.

Não é apenas sobre uma vitória passada que João está pensando, mas também uma vitória presente, por meio de uma Fé contínua e perseverante em Jesus Cristo, isto é, aquele que permanece Fiel à Verdade referente a Jesus como o Cristo e que continua a servir-lhe.

O QUE É PENSAMENTO SISTÊMICO?

Visão ampliada. Acho que foi isso que ocorreu quando tive contato com o livro “A Quinta Disciplina” de Peter Senge. Este livro, já considerado um clássico, causou impacto nas práticas de gestão nos anos 90 e continua atual. O autor apresenta a quinta disciplina como o pensamento sistêmico, um elemento integrador de outros fatores organizacionais que estão relacionados com o conceito da "organização que aprende".

Apesar de mencionar Senge, o objetivo deste artigo não é explorar o conteúdo do livro mas sim de abordar o conceito do pensamento sistêmico e aproximá-lo da realidade de nossas igrejas e ministérios.

Por que sistema?

A palavra “sistema” pode ser utilizada para se referir a conceitos das mais diversas áreas. Assim, por exemplo, na Anatomia temos o sistema cardiovascular, na Matemática temos o sistema binário, na Astronomia temos o sistema solar, enfim, a lista é grande. 

O que estes conceitos têm em comum? De maneira geral, referir-se a alguma coisa como um “sistema” significa afirmar que esse algo é constituído por um conjunto de partes ou elementos que são coordenados entre si, funcionam como estrutura organizada e se influenciam mutuamente. Desta forma, se pensarmos em Anatomia, por exemplo, os elementos do sistema cardiovascular seriam o coração e os mais diversos vasos sanguíneos.

Desta forma, consideramos também uma organização como um sistema através do qual seus vários elementos se relacionam. Nas organizações em geral estes elementos podem ser diferentes departamentos, processos, funções, etc. Já em uma igreja, podemos ter os ministérios, os diferentes níveis de liderança, os projetos, etc. 

Por que surgiu o pensamento sistêmico?

 

Tudo começou no século passado, com a mudança de paradigma do pensamento linear para o pensamento sistêmico. O pensamento linear simplifica a realidade, como se as perguntas possuíssem somente uma resposta. Apesar de anteceder o pensamento sistêmico, é um conceito necessário e fundamental para algumas áreas do conhecimento que necessitam de uma abordagem de causa e efeito. 

Ocorre que esta abordagem não é suficiente nos casos que envolvem sentimentos e emoções. Ou seja, não é capaz de tratar e entender a totalidade da vida humana. Assim, surgiu o pensamento sistêmico ou holístico que admite que as perguntas não possuem apenas uma resposta. Aliás, geralmente, possuem várias respostas e que muitas vezes são até contraditórias. Hoje, o conceito evoluiu de tal maneira que já temos computadores que estão sendo projetados para ’pensar’ de uma forma não linear, copiando os seres humanos na sua habilidade de pensar sistemicamente. 

Tomar uma decisão sem ter a visão do todo pode gerar decisões unilaterais, isoladas e pouco efetivas. Daí precede a necessidade de melhorar nossa capacidade de compreender o encadeamento das ações e dos elementos dentro de uma organização, treinando nossa habilidade de observar e gerando uma visão sistêmica.

Por que devemos pensar de forma sistêmica?

 

Muitos líderes esquecem-se de que toda ação tem implicações e conseqüências e que, antes de ser implementada, deve ser cuidadosamente considerada e analisada. Se o pensamento sistêmico implica em conhecer a organização enquanto um todo e analisar as suas várias partes e a interação existente entre elas, então, um líder deve ser capaz de fazer um exercício para prever as implicações e conseqüências mencionadas anteriormente.

Para exemplificar, pense em um funcionário tido como modelo que trabalha na tesouraria da igreja há 10 anos. Descobre-se que ele vem se apropriando de pequenos valores semanalmente. Decide-se por demiti-lo. Ora, esta decisão pode envolver muitos aspectos: os fatos em si, quem mais está envolvido, o que gerou ou permitiu esta ação, desdobramentos futuros da situação, opiniões de outros funcionários, e outras variáveis. Veja, uma decisão como esta, a de demitir um funcionário e que envolve tantos aspectos, se tomada de forma linear, pode ser injusta, ineficiente e gerar ainda mais problemas, isso porque não foram consideradas todas as implicações e consequências na decisão. 

Assim, ao pensarmos de forma sistêmica, nós nos abrimos para várias possibilidades:

• Levar em consideração múltiplos focos, aspectos, variáveis e relações;

• Buscar várias soluções combinadas para resolver um problema e aprender algo com a situação;

• Gerar várias interpretações, sem necessariamente fazer julgamentos apressados;

• Buscar por alternativas que não haviam sido consideradas antes;

• Analisar todas as conseqüências que podem surgir com uma decisão;

• Ser capaz de projetar um horizonte mais realista;

• Desenvolver a habilidade de observação;

• Permitir que sejamos sempre aprendizes, independentemente da situação ser semelhante a outras já vividas.

Um conselho

Muitas vezes somos levados a pensar de forma linear e simplista pela influência de liderarmos um determinado ministério por muito tempo. Assim, um líder que trabalhou durante anos com casais pode se sentir tentado a enxergar todas as situações usando somente os “óculos” do relacionamento de casal, sem considerar implicações e conseqüências de outros aspectos e relações.

Não permita que isso ocorra com você. Não abra mão do pensamento sistêmico na sua liderança. Seja um líder que tem visão sistêmica. Saiba que este conceito tem tudo a ver com equipes, gestão de conflitos, mudança, planejamento estratégico e outros conceitos de gestão que podem, de fato, potencializar a atuação da sua igreja e a eficiência do seu ministério.

FONTE DE INFORMAÇÕES

Site: www.institutojetro.com

Autor: Adriana Pasello

RELAÇÃO TRABALHISTA: PASTOR E IGREJA

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), neste início de ano, numa decisão inédita reconheceu vínculo trabalhista de um pastor com uma Igreja, em função do comprovado desvio de finalidade eclesiástica, possibilidade legal que há tempos vínhamos alertando, em Entrevistas, Palestras, Artigos, Debates, manifestações em Programas de Rádios, Televisão, Jornais, Sites, e, ainda, para Revistas Evangélicas, bem como, no site: www.institutojetro.com.br, e, ainda, site: www.direitonosso.com.br, de nosso Ministério de Atalaia Jurídico, de suporte legal-eclesiástico, neste novo tempo legal.

O compartilhar desta ótica jurídico-eclesiástica objetiva exatamente destacar, sobretudo, que referida decisão da Última Instância do Poder Judiciário Trabalhista é uma exceção no Sistema Jurídico Nacional, tendo, entretanto, instituído um perigoso Precedente Jurisprudencial, pois apesar de já existirem diversas decisões de Juízes do Trabalho e Tribunais Trabalhistas Regionais pelo Brasil no sentido de considerar empregados os religiosos que deixam de atuar especificamente em sua condição eclesiástica, quando comprovadamente caracterizado o desvio de atividade espiritual, sendo que estas, até então, eram rejeitadas pelo TST, às quais, doravante, passam a ter a possibilidade legal de terem assegurados direitos trabalhistas iguais a qualquer trabalhador regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Neste sentido enfatizamos que o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua Jurisprudência Pacifica, de que os Ministros de Confissão Religiosa, qualquer seja a crença, quando atuam exclusivamente como obreiros da religião não são amparados pela legislação trabalhista pátria, assim, permanecem aplicados os mesmos princípios legais que regem o Princípio Constitucional da Separação Igreja-Estado, que caracteriza o Estado Laico no País, ou seja, o Estado Sem Religião Oficial, inclusive nas Relações Trabalhistas entre Pastores e Igrejas, ou seja, permanece vigente a REGRA GERAL DE QUE UM RELIGIOSO NÃO POSSUI DIREITOS TRABALHISTAS.

E de se ressaltar que Juízes e os Tribunais do Trabalho brasileiros são praticamente unânimes, registrando, por respeito a posicionamentos contrários, já existirem, ainda que uma corrente minoritária no direito do trabalho, autores, advogados, juízes etc, que sustentam que o pastor é um empregado no que concerne ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre o Ministro Religioso e a Organização Eclesiástica; em que pese esta decisão judicial excepcionalíssima, proferida agora no início deste ano de 2012 do Tribunal Superior do Trabalho (Ultima Instância Judicial de Questões Trabalhistas no Brasil), eis que, temos uma jurisprudência firmada (decisões reiteradas) de que o Ministro de Confissão Religiosa atua de forma vocacionada em atendimento a uma orientação divina, sendo que o reconhecimento do vínculo implicaria numa mercantilização da fé.

Assim, esta decisão judicial é uma exceção, e como uma exceção necessita ser entendida, servindo, contudo, como direcionadora de que os Juízes e Tribunais, como já faziam, e agora, ainda mais, com o suporte jurisprudencial da decisão do TST, sempre que identificarem, de forma comprovada, uma situação atípica, que não esteja calcada na perspectiva religiosa, espiritual ou de fé, no relacionamento entre pastores e Igrejas, poderá o Judiciário brasileiro considerar esta uma relação de emprego celetista, gerando direitos para o obreiro-empregado, e, condenação trabalhista para a Igreja-Empregadora, inclusive com anotação na Carteira de Trabalho e demais verbas trabalhistas.

Destacamos, singelamente, que o Ministério Pastoral não pode ser entendido como profissão, posição que há quase três décadas  de atuação jurídica temos sustentando, em diversas intervenções, inclusive nos livros, "O Novo Código Civil e as Igrejas" e "O Direito Nosso de Cada Dia", Editora Vida, bem como, lecionando durante alguns anos no Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil-CBB, e atualmente na Faculdade das Assembleias de Deus no Brasil - FAECAD/CGADB, para pastores e futuros pastores.

Vocação e não profissão

Enfatizamos que a atuação do obreiro é fruto de vocação divina, sacerdócio espiritual, e chamada pessoalíssima, para o exercício eclesiástico junto a comunidade de fé, em atendimento a um propósito divino, sendo com Deus o comprometimento espiritual do pastor, por conseqüência não estando sujeito a legislação trabalhista, no que tange a sua opção pessoal pelo exercício de uma vida consagrada a religião, como descrito pelo profeta Jeremias, "E vós darei pastores que vos apascentem com sabedoria e inteligência.", tendo cada grupo religioso seu próprio regramento para o exercício ministerial.

O Ministro de Confissão Religiosa é definido, no sentido tão somente metodológico e não legal, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como aquele que realiza cultos e ritos, liturgias, celebrações, orienta comunidades eclesiásticas, ensina os fiéis dentro dos preceitos religiosos, divulga a doutrina de sua vertente confessional etc, por isso, a atividade religiosa não pode ser objeto de contrato de prestação de serviços, na perspectiva de que seu objetivo fundamental é a propagação da fé, assistência espiritual e realizado em função do compromisso de fé do obreiro junto a Igreja e a crença adotada.

Desta forma, não existe lei específica para o exercício da atividade religiosa, assim, as normas do exercício pastoral, contendo pré-requisitos, condições pessoais, regramentos alusivos aos dogmas, inclusive de fidelidade doutrinária, podem estar inseridas no Estatuto Associativo, Convenção de Obreiros etc. Relembramos, por oportuno, a iniciativa que há alguns anos atrás, quando surgiu em São Paulo um Sindicato dos Pastores e Ministros Evangélicos, inclusive conseguindo o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, que logo após sua divulgação teve seu Registro Sindical cancelado, o qual tinha como objetivo fixar piso salarial e direitos em Convenções Coletivas de Trabalho com as Igrejas, tendo sido rechaçado pela Comunidade Religiosa Cristã, sobretudo por diversos líderes espirituais de praticamente todas as denominações evangélicas no país.

Assim, não há que falar em vínculo empregatício na relação entre um Líder Espiritual e a Instituição de Fé, eis que trabalho religioso, seja ele pastor, pastora, diácono, diaconisa, presbítero, evangelista, cardeal, arcebispo, bispo, apóstolo, padre, freira, rabino, babalorixá, ialorixá, pai-de-santo, mãe-de-santo, sacerdotisa, sheik, monja etc, não pode ser caracterizado como vínculo trabalhista, à luz da legislação trabalhista brasileira, na medida em que sua atividade é fruto do exercício de sua fé na divindade, não podendo ser remunerado, como um trabalhador comum, pois este recebe uma contraprestação pelo serviço prestado, com base nas leis do país.

Anote-se, por oportuno, que, na relação de emprego normal, empregador e o empregado naturalmente estão em posições antagônicas, em função dos interesses opostos, o que não ocorre com o pastor e a Igreja, na medida em que se confunde a missão do obreiro com a finalidade da Organização Religiosa, sendo ele sustentado ministerialmente, da forma que bem convier a Igreja, não tendo este religioso direito trabalhista a pleitear, entretanto, à luz da Sagrada Escritura, devendo ser mantido, juntamente com sua família, honrosamente e dentro das possibilidades financeiras da Congregação dos Fiéis, na perspectiva bíblica do reconhecimento, eis que, "Digno é o obreiro de seu salário". 

Desvio da Função Pastoral

É importante registrar que já tem ocorrido condenações trabalhistas com relação a determinadas Igrejas e Obreiros, na medida em que se comprova o chamado "desvio de finalidade da Igreja" e/ou "desvio da função pastoral", à qual é comprovada pela justiça através de "práticas eclesiásticas de atuação mercantil", caracterizada especialmente, quando, entre outras, situações fáticas, o "religioso" não tem qualquer autonomia em sua atuação ministerial, quando, ocorre um rígido controle de jornada de trabalho, quando são fixadas metas financeiras e de crescimento do número de membros ou fieis, quando são estabelecidas penalidades para os que não atingem estas e outras metas etc, o que, como declinado, já vinha sendo decidido por Juízes e Tribunais, agora é respaldado pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, na medida em que: "Os Magistrados são instrumentos da justiça de Deus".

E, ainda, quando a Organização Religiosa deixa de atuar institucionalmente como uma Entidade de Fé, e sim, como uma Organização Empresarial, e nestes casos, excepcionalmente, algumas Igrejas tem sido condenadas a pagar multas e indenizações, pois o pastor deixa de atuar como religioso, mas sim como verdadeiro empregado, numa espécie de "gerente espiritual", e aí, tanto advogados e juízes trabalhistas, tem entendido que materializa-se o vínculo empregatício, pois neste caso, o título ministerial, em qualquer área de atuação eclesiástica, seja pastoral, musical, educação religiosa, ação social etc, visa tão somente tentar desobrigar a Igreja de arcar com os deveres legais previstos na legislação trabalhista, às quais são devidas, juntamente com a obrigatoriedade de manter todos os empregados, assim caracterizados, com registro em carteira trabalho, quitar horas extras e pagar todos os direitos devidos aos funcionários da Igreja, bem como recolhendo os encargos sociais (INSS, FGTS etc), evitando, por conseqüência, ações trabalhistas, no dizer de Cristo, "Dando a César o que de César e a Deus o que de Deus".

Há alguns anos atrás tivemos a experiência de orientar a mãe de um obreiro de uma Igreja Evangélica onde ela dizia que seu filho, além de pastor, era uma espécie de "faz-de-tudo" na Igreja, e que após ficar doente foi abandonado pela Instituição de Fé, na ocasião tivemos a oportunidade de orientá-la que na perspectiva legal em função de sua atuação enquanto sacerdote espiritual não havia qualquer direito trabalhista a ser pleiteado judicialmente, entretanto, em que pese nesse caso nossa atuação ter sido tão somente em nível de orientação jurídica.

Explicitamos no que se referia a sua atuação diversificada, como profissional multitarefa, desde que comprovada a caracterização da relação de emprego, ou seja, que ele era prestava serviço: subordinado, habitual, pessoal, oneroso, e ainda, revestido de alteridade, ou seja, a Entidade Eclesiástica era beneficiada pelos seus serviços laborais, bem como,  para que ela procurasse a liderança daquela Igreja para que a mesma assumisse os encargos legais de seu "empregado", o que não ocorrendo por espontaneidade, poder-se-ia pleitear o reconhecimento do vínculo de trabalho, e, conseqüentemente a indenização pela prestação de serviços de carpinteiro, pedreiro, eletricista etc, pelo que, poderia a Organização Religiosa ser responsabilizada legalmente.

Temos orientado em Conferências e Simpósios por todo o Brasil, a necessidade das Igrejas e Organizações Religiosas reconhecerem a árdua tarefa de nossos obreiros, alertando os líderes, especialmente irmãos e irmãs diretores estatutários das Igrejas, que também neste caso se aplica o ensino de Jesus, de que "A nossa justiça deve exceder a dos escribas e fariseus", e a nossa "Regra de Fé e Prática" orienta a "Lei do Amor", por isso, em que pese o obreiro não ter qualquer direito assegurado na lei dos homens, a concessão do sustento ministerial, do rendimento eclesiástico, ou, das prebendas pastorais, é obrigação moral e espiritual da Igreja com relação a seu pastor, outorgando no mínimo as prerrogativas financeiras que possui um trabalhador comum, e aí por liberalidade conceder-lhe os valores relativos ao descanso anual, da gratificação natalina, inclusive o depósito mensal em conta de poupança do percentual em torno de 10%, que se constituí no FETM - Fundo Especial por Tempo Ministerial, e como para os efeitos previdenciários ele é considerado um Contribuinte Individual, sendo obrigação pessoal do obreiro efetivar sua inscrição na Previdência Social e proceder os recolhimentos junto ao INSS etc.

Como profissional do direito, entendemos a impossibilidade jurídico-eclesiástica, exceto no caso de desvirtuação, seja da atuação da Igreja, seja da atuação do Ministro de Confissão Religiosa, e aí ele, verdadeiramente não atua como pastor, como agora ratificado pela decisão do TST; por isso, defendemos ser necessário que a Igreja também cuide para que sua contribuição previdenciária seja recolhida mensalmente, para que ele esteja resguardado em caso de acidente, bem como sua esposa e filhos em caso de óbito, ou mesmo possa usufruir da aposentadoria condigna juntamente com sua família, ainda, se possível, contratando um seguro de vida, e ainda, dentro das possibilidades da congregação inscrevendo-o num plano de previdência privada, entre outras medidas que visam abençoar a vida ministerial dos líderes religiosos, no cumprimento do mandamento Bíblico, "Zelai por vossos pastores, pois eles darão conta de vossas almas junto a Deus".

FONTE DE INFORMAÇÃO:

Site: www.institutojetro.com

Autor: Gilberto Garcia