VEDADO A COBRANÇA DE TAXA DE BOLETOS – PROJETO DO PASTOR E DEPUTADO JOSÉ BITTENCOURT


Mais uma medida legislativa em benefício do consumidor. Resta saber se será efetiva. Quer saber o motivo da dúvida? Leia logo mais, abaixo. Por ora, segue a íntegra da Lei Estadual 14.463/2011.




"LEI Nº 14.463, DE 25 DE MAIO DE 2011"

( Projeto de lei nº 615/2008, do Deputado José Bittencourt - PDT)

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, e dá providências correlatas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica proibida a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Caberá à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-SP) a fiscalização, pelo contribuinte, do previsto nesta lei.

Parágrafo único – vetado.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2011.

Geraldo Alckmin

Eloisa de Sousa Arruda

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de maio de 2011."


PARABÉNIZAMOS O DEPUTADO POR MAIS UMA VITÓRIA:

Em nome dos Pastores e Líderes Evangélicos de Vargem Grande Paulista, queremos agradecer pela conduta e a atitude do Pastor e Deputado Estadual José Bittencourt por mais uma grande vitória em favor dos Paulistanos.

A Igreja Brasileira precisa desesperadamente de líderes cristãos, como Pastor José Bittencourt e muitos outros Pastores e Líderes que estão na Câmara dos Deputados e no Senado, lutando pelas convicções por princípios Bíblicos da Igreja do Senhor Jesus, cujos exemplos de vida nos ajudem a acertar os passos no caminho da sensibilidade à sentença.

MANIFESTAÇÃO PACÍFICA EM BRASÍLIA CONTRA A PL 122 DIA 01/06/2011

Como o PL 122 será tratado em caráter de urgência no Senado, o pastor Silas Malafaia adiantará a data da manifestação pacífica em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.

O evento, que seria no dia 29 de junho, acontecerá no dia 1º de junho, às 15h. O objetivo é protestar contra esse projeto de lei, desarquivado em fevereiro deste ano, pela senadora Marta Suplicy, do PT, com a assinatura de 27 senadores.


O PL 122 criminaliza qualquer ação, opinião ou crítica que venha a ser interpretada como discriminação ou preconceito quanto ao homossexualismo no Brasil, com pena de 2 a 4 anos de prisão.

Sendo assim, fere a liberdade religiosa e de expressão, direitos garantidos pela Constituição brasileira, expressas no artigo 5º, incisos 4, 6, 8 e 9.

"Essa é uma lei vergonhosa, que finge proteger a prática homossexual, porém, sua intenção real é colocar uma mordaça na sociedade e criminalizar os que são contra o comportamento homossexual.

Com essa lei querem atingir as famílias, as questões religiosas e a liberdade de expressão", afirma o pastor Silas Malafaia, que convida os brasilienses para participarem desse manifesto.

Aqueles que não puderem estar presente também podem ajudar nessa luta em favor da família e da liberdade de expressão. Entre no site www.senado.gov.br/senadores e envie para os representantes do seu estado: "Sr. Senador, rejeite o PL122/2006.

Em favor da família, em favor da liberdade de expressão e abaixo a pedofilia." Quem desejar pode ainda enviar esse pedido para os senadores dos demais estados da federação.

No programa Vitória em Cristo, o pastor Silas Malafaia explicou em detalhes a razão do manifesto.














DORMINDO EM TRAVESSEIRO DE PEDRA


Gn. 28:10-11 - “Jacó partiu de Berseba e foi para Harã. Chegando a determinado lugar, parou para pernoitar  porque o sol já se havia posto. Tomando uma das pedras dali, usou-a como travesseiro e deitou-se".


Sl. 91:15-16 - “E eu lhe darei resposta e, na adversidade, estarei com você; vou livrá-lo e cobrí-lo de honra. Vida longa eu lhe darei e lhe mostrarei a minha salvação".

INTRODUÇÃO

Como vai a sua vida?

Que tipo de desconforto você já experimentou?

No momento, você se sente desconfortável em alguma área de sua vida?

Acredito que todos nós já passamos por alguns desconfortos momentâneos na vida. Por exemplo, quem aqui já precisou:

1.   Viajar em um carro ou ônibus apertado?

2.   Andar horas com sapato ou tênis apertado?

3.   Suportar uma terrível dor de dentes ou uma longa enxaqueca?

4.   Morou de favor na casa da sogra?

5.   Precisou ficar ouvindo música brega em alto som vindo do visinho?

Tudo isto foi terrível, não foi? Mas passou, foi um breve momento ou algumas horas?

Ninguém gosta de passar desconforto! Muito menos VIVER DESCONFORTÁVEL. SERÁ?

Em sua vida na área moral, relacional e espiritual, vive algum desconforto?

Agora, vou fazer lhe uma pergunta relacionada ao texto:

Você já passou uma noite dormindo com a cabeça sobre uma pedra? 

Este texto fala-nos, exatamente, sobre um dia de desconforto na vida de Jacó.

Depois de uma viagem longa, solitária e cansativa, Jacó deitou-se para dormir num deserto frio e solitário. 

Num lugar onde não havia nenhum tipo de conforto, ele fez de uma pedra o seu travesseiro. 

VOCÊ CONSEGUE IMAGINAR ESSA SITUAÇÃO?

QUAIS LIÇÕES ESPIRITUAIS EU POSSO TIRAR DESTA HISTÓRIA PARA MINHA VIDA?

Jacó, percebeu também que todo este desconforto  foi passageiro. Por mais difícil que tenha sido, cedo ou tarde, passou.

O problema é passar a vida desconfortável.

Porque, além de toda essa situação desagradável de como passar a noite...

Mais do que dormir com a cabeça na pedra, Jacó tinha algo mais incomodando a sua cabeça:

JACÓ estava FUGINDO da sua família!

Gn 27:43 e 44 - “Ouça, pois, o que lhe digo, meu filho: Fuja imediatamente para a casa de meu irmão Labão, em Harã. Fique com ele algum tempo, até que passe o furor de seu irmão".

Será que você também não está desconfortável por que está fugindo de uma situação ou problema em sua vida que precisa enfrentar?

Na verdade, o travesseiro de pedra de Jacó, chamava-se: mentira e trapaça.

De que você está fugindo? Se escondendo?

Depois de uma desavença, de um desentendimento familiar, Jacó se viu forçado a sair de casa para não ser morto pelo próprio irmão.

Por não enfrentar o problema, agora Jacó tinha outros problemas:

O DESCONFORTO DA CRISE FAMILIAR.

Jacó era um filho querido, cercado de todo o cuidado de sua mãe.

Mas agora, ele se encontrava tendo que sobreviver num deserto sem amparo, numa situação totalmente adversa, hostil e imprevisível. 

Muitas pessoas se sentem assim como Jacó: de repente, encontram-se sozinhas, sem o amparo da família. 

Estão longe de casa (algumas estão longe geograficamente; mas outras, estão até debaixo do mesmo teto, porém, distantes de seus familiares, devido a aborrecimentos, birras e brigas). 

Será esse o seu desconforto? ...o seu travesseiro de pedra?

Outro incômodo que Jacó carregava era:


O DESCONFORTO DE ESTAR SEM DIREÇÃO.

A única coisa que Jacó sabia era que estava fugindo da morte, sem saber o que viria pela frente, na casa de Labão, em Harã.

Há pessoas nesta mesma situação.

Estão simplesmente sobrevivendo às situações prejudicais, escapando de algo, MAS A VIDA NÃO SEGUE, não anda..., porque falta um projeto, um sonho, um ideal, uma direção... 

Elas podem dizer: "Eu cheguei aqui não sei como, nem o porquê".

Parece que estão num labirinto, sem saber a saída.

Será esse o seu desconforto?

Jacó também carregava... 


O DESCONFORTO DA SOLIDÃO
.

Sem ter com quem conversar, com quem chorar, com quem desabafar, Jacó deitou-se para dormir no deserto. 

Este é o incomodo de milhares de pessoas neste exato momento.

Ele também carregava...


O TERRÍVEL DESCONFORTO DA CULPA.

Não tinha como Jacó fazer de conta que estava tudo bem.

Ele havia feito algo errado e se sentia acusado por isso. Mesmo que com a ajuda de sua mãe Rebeca (tem sempre alguém por perto para nos ajudar a pecar).

A MENTIRA ESTAVA CONSUMINDO-O por dentro!

Tem gente assim também: vivendo desta maneira. Tentando se equilibrar sobre as bases falsas e frágeis da mentira. Tentando justificar e explicar a necessidade de uma mentira. 

ISTO GERA CULPA!

Talvez, este seja o pior desconforto.

Jacó carregava ainda... 

O DESCONFORTO DO ESTIGMA
.

Jacó sabia que para a família dele, para o seu irmão, ele, Jacó, era conhecido como enganador, trapaceiro e desonesto. 

Como incomoda o fato de se ter o nome comprometido! Ser discriminado.

As pessoas desconfiam, não dão crédito. Chamam de "ovelha negra".

Prezado irmão! Querido amigo:

SERÁ QUE VOCÊ SE SENTE ASSIM, DORMINDO NUM TRAVESSEIRO DE PEDRA?

Pode ser que hoje:

1.   Seu casamento tenha se tornado um travesseiro de pedra:     Um incômodo, um transtorno;

2.   Pode ser que seu namoro tenha trazido grande desconforto em sua casa;

3.   Pode ser que sua prosperidade não esteja compensando o desconforto e o preço de mantê-la;

4.   Pode ser que você esteja vivendo um grande desconforto emocional por causa de uma culpa.

5.   Pode ser que você esteja experimentando um desconforto com relação à vida afetiva.

6.   Pode ser que o seu desconforto seja um deserto espiritual, um vazio na alma. Você está esgotado.

7.   Pode ser que seu desconforto seja um pecado oculto.

8.   Seus sonhos estejam despedaçados. Seus planos não saíram da forma como você pensou e desejou?

QUAL TEM SIDO O SEU TRAVESSEIRO DE PEDRA? 

Pv. 14:10 - Está escrito: Cada coração conhece a sua própria amargura".

Depois daquela noite Jacó teve um sonho e, neste sonho, ele viu a presença do Senhor...

E veja o que ele fez no dia seguinte com seu desconfortável travesseiro de pedra:

Gn 28.18 a 20 - “Na manhã seguinte, Jacó pegou a pedra que tinha usado como travesseiro, colocou-a em pé como coluna e derramou óleo sobre o seu topo. E deu o nome de Betel àquele lugar, embora a cidade anteriormente se chamasse Luz. Então Jacó fez um voto...”

Depois que ele caiu em si do seu erro e viu a presença do Senhor, fez um voto com Deus. E a pedra que antes foi um desconfortável travesseiro, agora se transformara em um memorial de fé.

E o que ele encontrou quando chegou a Harã já é outra história, será outra mensagem! Ou então, continue a leitura desta história em Gênesis, a partir do cap. 28.

Agora... Olhe para cá!

As coisas podem mudar sim, vai depender para quem você vai levar seu desconforto!

Quero dizer-lhe uma coisa muita importante a partir de agora:

COM JESUS TUDO TEM SOLUÇÃO!

Não existe desconforto que Jesus não possa remover! Mesmo que o desconforto esteja dentro da sua alma, imperceptível aos olhos de todos. Deus vê!

Sl. 33 – 15 - A Bíblia diz: Ele, que forma o coração de todos, que conhece tudo o que fazem".

Se você der uma olhada na bíblia e, em especial, no N.T. , vai encontrar pessoas que viviam uma vida pesada, amargurada, indesejável, mas que foram restauradas à uma condição de prazer e alegria, por causa de um encontro com Jesus! 

Esse foi o caso, por exemplo, de uma mulher que sofria por causa de uma hemorragia durante doze anos: 

Mt 9.20-22 - Nisso uma mulher que havia doze anos vinha sofrendo de hemorragia, chegou por trás dele e tocou na borda do seu manto, pois dizia a si mesma: "Se eu tão somente tocar em seu manto, ficarei curada". Voltando-se, Jesus a viu e disse: "Ânimo, filha, a tua fé a curou! " E desde aquele instante a mulher ficou curada".

VOCÊ NÃO PODE SE ACOMODAR DIANTE DO SEU DESCONFORTO:

Doze anos sofrendo

Existem pessoas que há 12 anos estão dormindo em travesseiros de pedra e já se acostumaram com seu desconforto!

VOCÊ PRECISA SUPERAR O SEU DESCONFORTO.

Em outro texto diz que a multidão pressionava Jesus naquele momento.

"Se eu tão somente tocar em seu manto, ficarei curada".

A fé é tudo. Ela trouxe a existência o que não havia em suas mãos naquele momento!

As pedras não são tiradas do caminho quando ficamos em casa, desanimados, olhando para o chão e esperando que as coisas aconteçam. Pedra se tira com pá na mão e suor no rosto!


VOCÊ PRECISA DESENVOLVER FÉ EM JESUS PARA REMOVER SEU DESCONFORTO:

O que chamou a atenção de Jesus foi a fé daquela pobre mulher. Foi um toque diferente, especial, um toque de fé, sugou poder de Jesus...

Jesus ofereceu alívio imediato!

"Voltando-se, Jesus a viu e disse: "Ânimo, filha, a tua fé a curou! " E desde aquele instante a mulher ficou curada".

Jesus ofereceu alívio a uma mulher flagrada em pecado! 

Sua disposição e fé, serão fatores fundamentais para você se livrar deste desconforto.

Ela possuía uma vida amargurada e triste, mas JESUS OFERECEU ALÍVIO E ELA FOI CURADA!

CONCLUSÃO

 ESTA É A MISSÃO DE JESUS:

TIRAR O DESCONFORTO E A SOBRECARGA do ombro das pessoas!


Hoje, Jesus faz um convite muito amável a você. Ele está interessado em abençoar sua vida.

Jesus quer te dar alívio! 

Ele quer levar todo seu desconforto embora!

Ele está dizendo assim:

Mt. 11:28 - Venham a mim, todos os que estão cansados e sobrecarregados, e eu lhes aliviarei”.

Hoje é uma noite especial em tua vida, receba esta Palavra de conforto e restauração!

Sl. 91:9 a 11 - Está escrito: Se você fizer do Altíssimo o seu abrigo, do SENHOR o seu refúgio, nenhum mal o atingirá, desgraça alguma chegará à sua tenda.  Porque a seus anjos ele dará ordens a seu respeito, para que o protejam em todos os seus caminhos".

Se você tem tido na sua vida algum desconforto ou há algo incomodando sua cabeça, algum travesseiro de pedra, e hoje, você quer vir a Jesus com fé, na certeza e na esperança de ser aliviado, então, deixa o seu lugar, venha aqui à frente comigo, tudo vai começar a mudar. Este é o primeiro passo para sair do desconforto!

O maior desconforto não é nesta vida, é morrer sem Jesus, porque não existe nada mais desconfortável do que morrer sem Jesus, por que...


PARE DE DORMIR EM TRAVESSEIRO DE PEDRAS!

CAMPANHA NACIONAL VAI DEFENDER UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS

No Brasil só é permitido que pessoas do mesmo sexo formalizem em cartório a união por meio de contrato

Mais de 200 organizações estão promovendo uma campanha pela legalização do casamento civil de casais homossexuais no Brasil. 

No dia 20 de junho centenas de casais irão até um cartório pedir a legalização do casamento civil já que no país só é permitido que pessoas do mesmo sexo formalizarem em cartório, por meio de uma escritura, como se fosse um contrato.

“Queremos mostrar que existe essa discriminação, estamos mobilizando as entidades para que os casais procurem os cartórios e recebam um não”, explica o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. “As pessoas estão casadas, vivendo juntas e não podem usufruir da proteção do Estado”, completa.

No momento tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei para legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo. Entre as propostas estão uma apresentada em 1995 pela então deputada federal e hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP) e outra de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes.

O Poder Legislativo não reconhece a união de pessoas do mesmo sexo porque a Constituição Federal fala em “união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar” e, portanto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria inconstitucional.

Para o presidente da ABGLT, os direitos da população só serão plenos quando o casamento civil for permitido. Casado há 21 anos com um inglês, ele explica que o não reconhecimento da união dificulta várias questões de ordem prática.

“A gente foi ser sócio de um clube e não foi permitido porque o dependente só poderia ser um cônjuge. Mas nós somos casados”, lamenta. Ele cita que há dificuldades de constituir renda para obter um empréstimo ou alugar um imóvel, por exemplo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto já está pronto para ir a plenário.


Fonte do Jornal e site:
Data: 27/4/2011 08:57:25
Fonte: Jornal do Brasil