613 MANDAMENTOS DA LEI NA COSMOVISÃO JUDAICA

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O judaísmo tem como elemento constituinte da sua crença 613 preceitos, que representam a regra de vida que deve seguir cada um para realizar o seu papel de judeu. Esse número é tirado da própria Torah, os 5 primeiros livros da Bíblia. Desse número, 365 são mandamentos negativos, proibições (mitzvot taaseh) e 248 são prescrições, mandamentos positivos (mitzvot aseh). Os mandamentos positivos, as prescrições, obrigam o judeu a realizar determinada ação, tal como a circuncisão do menino. Os negativos, invés, proíbem certos comportamentos, tais como usar, contemporaneamente, roupas feitas com linho e lã.

É verdade que, na prática, esses preceitos não são todos praticáveis, pois alguns requerem a existência do Templo de Jerusalém, que foi destruído no ano 70 da Era Comum. Outros preceitos, invés, se limitam aos homens e também outros às mulheres. Há também aqueles cujos destinatários são somente os kohanim, os membros da família sacerdotal, os descendentes de Arão, irmão de Moisés.

Os 613 mandamentos ou 613 mitzvot (do hebraico:תריג מצוות ou Taryag mitzvot sendo TaRYaG um acrônimo do valor numérico 613) é o nome dado ao conjunto de todos os mandamentos que, de acordo com o judaísmo, constam na Torá (os cinco livros de Moisés). De uma forma geral, a expressão “A Lei de Moisés” (em hebraico Torat Moshé תורת משה) também é utilizada em referência ao corpo legal judaico.

EM QUE CONSISTE A LEI DE MOISÉS?

Quando se faz referência à Lei de Moisés nas igrejas, geralmente está se falando dos Dez Mandamentos. Mas esse é um engano, pois cumprir a Lei Mosaica é muito mais: ela é composta de todo o código de leis formado por 613 disposições, ordens e proibições. Em hebraico a Lei é chamada de Torá, que pode significar lei como também instrução ou doutrina. O conteúdo da Torá são os cinco livros de Moisés, mas o termo Torá é aplicado igualmente ao Antigo Testamento como um todo.

As 613 Leis Mosaica dispõe de ordens e proibições que mencionaremos:

A Lei pode ser dividida em Dez Mandamentos, que no hebraico são chamadas simplesmente de As Dez Palavras. Eles regulamentam a relação do ser humano com Deus e com seu próximo.

No código mosaico encontramos também o Livro da Aliança das Ordenanças Civis e Religiosas, que explica e expõe detalhadamente o significado dos Dez Mandamentos para Israel.

O código mosaico ainda contém as leis cerimoniais, que regulavam o ministério no santuário do Tabernáculo e, posteriormente, no Templo. Elas tratavam também da vida e do serviço dos sacerdotes.

Em conjunto, todas essas disposições, ordens e proibições formam a Lei Mosaica. No judaísmo ortodoxo, além dessas 613 ordenanças, há ainda as leis do Talmude, a transmissão oral dos preceitos religiosos e jurídicos compilados por escrito entre os séculos III-VI d.C. A Torá e o Talmude são o centro da devoção judaica.

OS MANDAMENTOS POSITIVOS OU MITZVOT ASEH:

1.Saber que existe a Divindade: “Eu sou Ado-nai, teu Deus…” (Ex 20:2; Dt 5:6).
2. Proclamar Sua unicidade: “Ado-nai é nosso Deus, Ado-nai é um”. (Dt 6:4).
3. Amá-Lo: “Amarás a Ado-nai teu Deus…” (Dt 6:5).
4. Temê-Lo: “A Ado-nai teu Deus, temerás…” ( Dt 6:13).
5. Orar: “Servireis a Ado-nai, vosso Deus…” – o servir é a oração dirigida a Ele, conforme se vê através da “shemu’a”. ( Ex 23:25).
6. Ligar-se a Ele: “A Ele te ligarás…” (Dt 10:20).
7. Jurar em Seu Nome: “Em seu nome, jurarás…” – Dt 10:20.
8. Parecer-se com Ele em suas boas e retas ações: “Andareis por seus caminhos…” – Dt 28:19.
9. Santificar Seu nome: “…Santificar-me-ei no meio dos filhos de Israel…” – Lv 22:32.
10. Recitar o “Shemah Israel” duas vezes a cada dia: “…falarás nelas, ao te deitares e ao te levantares.” – Dt 6:7.
11. Estudar a Torá, e ensiná-la – “As ensinareis a teus filhos…” – Dt 6:7.
12. Colocar tefilin (filactérios) na cabeça: “…Estarão por adorno entre teus olhos! – Dt 6:8.
13. Colocar tefilin (filactérios) no braço. “Amarrá-las-ás sobre tua mão…” – Dt 6:8.
14. Fazer tzitzit (fímbrias ou borlas): “…e, farão para si fímbrias…” – Dt 22:12.
15. Colocar mezuzá (pergaminho contendo as duas primeiras partes do “Shemah Israel”) nos umbrais das portas – Dt 6:9.
16. Reunir o povo para audiência da Torá na saída do ano sétimo: “…reúne o povo…” – Dt 31:12.
17. Escrever para si cada pessoa um “Sêfer Torá”: “Escrevei para vós mesmos este cântico…” – Dt 31:19.
18. Escrever o rei um segundo Sêfer Torá para si mesmo, um a mais do que todas as pessoas, para que tenha dois livros da Torá: “… escreverá para si cópia desta Torá…” – Dt 8:10.
19. Bendizer após o alimento: “…comerás, te fartarás, e bendirás…” (Dt 8:10).
20. Construir um Templo: “…Farão para mim um Santuário…” – Ex 25:8.
21. Temer ao Templo: “…a meu Santuário, temereis…!” – Lv:19:30.
22. Vigiar o Templo sempre: “…Tu, e contigo, teus filhos, diante da Tenda do Testemunho…” – Nm 18:2.
23. Trabalhar o levita no Templo: “Trabalhará o levita…” – Nm 18:23.
24. Santificar o cohen mãos e pés antes do Serviço Sagrado: “Lavarão Aharon e seus filhos…” – Ex 30:19.
25. Preparar velas no Templo: “Prepará-lo-ão Aharon e seus filhos…” – Ex 27: 21.
26. Abençoar os cohanim ao povo de Israel: “Assim abençoareis aos filhos de Israel…” – Nm 6:23.
27. Ordenar perante Deus pão e libânio a cada semana: “Porás sobre a mesa, o pão…” – Ex 28:30.
28. Queimar o incenso duas vezes a cada dia: “Queimará Aharon sobre ele o incenso a cada dia…” – Ex 30:7.
29. Manter o fogo sempre aceso sobre o altar: “fogo perpétuo sobre o altar…” – Lv 6:6.
30. Levantar o resquício do carvão queimado de sobre o altar: “…erguerá a cinza…” – Lv 6:3.
31. Enviar os impuros do [meio do] acampamento da “Shekhiná” , isto é, do Templo: “Enviarão do acampamento todo o que tenha “tzará’at” e todo o que tenha fluxo, e todo o que esteja impuro…” – Nm 5:2.
32. Honrar aos descendentes de Aharon, dando-lhes o primeiro lugar em todo assunto de santidade: “Portanto, o santificarás…” – Lv 21:8.
33. Vestir os cohanim (sacerdotes da casta aarônica) para o Serviço Sagrado roupas sacerdotais – “… que tenhas roupas de santidade…” – Ex 28:2.
34. Transportar a arca sobre o ombro, quando necessitar ser transportada: “Sobre o ombro o levarão …” – Nm 7:9.
35. Ungir aos Cohanim Gedolim (lit.: sumos-sacerdotes) e aos reis com óleo de unção: “…óleo de unção santa…” – Ex 30:31.
36. Estar os cohanim (lit sacerdotes – desc. da casta aarônica) trabalhando no Templo por vigílias, e nos festivais, todos juntos:”Quando vier o levita…além das vendas de seu patrimônio.” – Dt 18:6-8.
37. Impurificar-se os cohanim (lit.: sacerdotes – desc. da casta aarônica) por seus familiares, enlutando-se por eles, assim como os demais filhos de Israel, que são ordenados sobre o luto: “…Por ela se impurificará.” – Lv 21:3.
38. Casar-se o Cohen Gadol (lit.: sumo-sacerdote) somente com virgem: “…Ele tomará para si uma moça virgem.” – Lv 21:13.
39. Sacrificar todos os dias os sacrifícios chamados “tamid” (isto é, sacrifícios obrigatórios cotidianos -um pelo amanhecer, outro pelo entardecer ): “…Dois por dia, holocausto perpétuo…” – Nm 28:3.
40. Apresentar o Cohen Gadol “Minchá” (oferta) a cada dia: “…Esta é a oferta de Aharon e de seus filhos…”- Lv 6:13.
41. Acrescentar um sacrifício a cada Shabát: “…no dia de Shabát, dois carneiros …” – Nm 28:9.
42. Acrescentar um sacrifício a cada “rôsh chôdesh”: “e no dia primeiro de teus meses…” – Nm 28:11.
43. Acrescentar um sacrifício na festividade do “Pêssach”: “…por sete dias sacrificareis…” – Nm 28:10.
44. Apresentar a “minchá” (oferta) do ‘omer no dia seguinte ao primeiro dia do “Pêssach” com um carneiro: “…Trareis o ‘omer…”- Lv 23:10.
45. Aumentar um sacrifício no dia de ‘atzêret: “E no dia das primícias…” – Nm 28:26.
46. Trazer o pão com os sacrifícios a ser apresentados no dia de ‘atzêret: “Desde vossas habitações, trareis…” – Lv 23:17.
47. Aumentar um sacrifício em Rosh ha-Shaná: “No sétimo mês, no dia primeiro…”- Nm 29:1.
48. Aumentar um sacrifício no dia do jejum, i.e., no dia de kipur (expiação): “No décimo dia do sétimo mês…” – Nm 29:7, 8.
49. Realizar trabalho especial no Templo no dia de kipur (expiação): “Com isto virá Aharon ao Santuário: com um novilho…” – Lv 16:3 e continuação.
50. Aumentar um sacrifício na festividade de Sucôt: “Apresentareis um sacrifício ‘olá…” -Nm 29:13.
51. Acrescentar um sacrifício no dia de Shemini ‘Atzêret, por ser uma festa à parte: “No dia oitavo…” – Nm 29:35.
52. Festejar nos “Regalim” (as três festividades anuais nas quais costuma-se comparecer no Templo): “Três “Regalim” festejareis para mim…” – Ex 23:14.
53. Comparecer nos “Regalim” no Templo: “Três vezes ao ano ver-se-á cada um…” – Dt 16:16.
54. Alegrar-se nos “Regalim”: “Alegrar-te-ás em tuas festas…” – Dt 16:14.
55. Sacrificar o sacrifício do Pêssach: “Degolá-lo-á todo o povo…” – Ex 12:6.
56. Comer o Pêssch assado na noite de 15 do mês de Nissan: “Comereis a carne…” – Ex 12: 8.
57. Fazer o segundo Pêssach: “No segundo mês, no dia catorze…” – Nm 9:11.
58. Comer o segundo Pêssach com “matzá” (pão ázimo) e “maror” (erva amarga): “Com “matzôt” e com “merorim” comé-lo-ão…” – Nm 9:11.
59. Fazer soar as Trombetas a cada sacrifício e nos períodos de angústia: “…e tocareis as trombetas…” – Nm 10:10.
60. Serem todos os sacrifícios de animais a partir do oitavo dia: “Do oitavo dia, em diante …” – Lv 22:27.
61. Serem todos os animais a serem sacrificados sem defeito: “sem defeito serão…” – Lv 22:21.
62. Salgar todos os sacrifícios: “Sobre todo sacrifício, sal…” – Lv 2:13.
63. Feitio do sacrifício “‘olá”: “Se for seu sacrifício ‘olá…” – Lv 1:3. 64.
64. Feitio do sacrifício “ĥatát”: “Esta é a lei do sacrifício ĥatát…” – Lv 6:18.
65. Feitio do sacrifício “acham”: “Esta é a lei do sacrifício acham…” – Lv 7:1.
66. Feitio do sacrifício “shelamim”: “Esta é a lei da degola dos shelamim…” – Lv 7:11.
67. Feitio do sacrifício “minchá”: “E a alma que apresentar sacrifício minchá …” – Lv 2:1.
68. Trazer ao Bet Din um sacrifício, caso hajam cometido um erro na promulgação de alguma lei: “Se todo o povo de Israel errar…” – Lv 4:13.
69. Apresentar a pessoa que transgrediu um mandamento negativo sobre o qual incorre em pena de “carêt”, caso haja transgredido inconscientemente: “quanto à alma que errar…” – Lv 5:1.
70. Apresentar a pessoa que tem dúvida se transgrediu um mandamento negativo sobre o qual deveria trazer um sacrifício “chatát”, sendo este o chamado “asham talúi”: “E não soube, e achou-se culpado…trará seu sacrifício asham” – Lv 5:17, 18.
71. Apresentar a pessoa que transgrediu um mandamento negativo inconscientemente em casos de “me’ilá”, roubo, ou com uma escrava designada para determinado escravo, ou que se desfez de certa garantia de empréstimo perante um Bet Din por juramento um sacrifício “Asham” – e é este o chamado “asham vadái” – no tratado Zebahim cp 5 Mishná 5 – e trouxeram vários versículos para tanto.
72. Sacrifício “‘olê veiorêd” – “Caso não alcance sua mão…” – Lv 5:1-11.
73. Confessar perante Deus por toda transgressão que haja realizado, tanto no momento do sacrifício como não no momento do sacrifício: “E confessarão sua transgressão…” – Nm 5:6.
74. Apresentar o “zav” um sacrifício após estar purificado: “Quando estiver purificado o “zav”…” – Lv 15:13.
75. Apresentar a “zavá” um sacrifício após estar purificada: “Se estiver purificada…” – Lv 15:28.
76. Apresentar o “metzorá ” um sacrifício após estar purificado: “…no dia oitavo, tomará…”Lv 14:10.
77. Apresentar a parturiente um sacrifício após estar purificada: “Ao completar-se os dias de sua purificação…” – Lv 12:6.
78. Dizimar os animais: “Toda dízima de bois e rebanhos…” – Lv 27:32.
79. Separar e sacrificar todo primogênito de animais puros: “Todo primogênito…” – Dt 15:19.
80. Redimir todo primogênito humano: “…redimirás todo primogênito…” – Nm 18:15.
81. Redimir o primeiro dentre os nascidos da besta: “…redimí-lo-ás com um carneiro…” – Ex 34:20.
82. Decapitá-lo, caso não o redima: “…se não o redimires, decapitá-lo-ás.” – Ex 34:20.
83. Trazer todos os sacrifícios sobre os quais se obrigara, ou se comprometera no primeiro dos três festivais anuais com o qual se deparar: “Ali virás, e ali trarás…”- Dt 12:5,6.
84. Sacrificar todos os sacrifícios unicamente no Templo: “Ali farás …” – Dt 12: 14
85. Cuidar do transporte dos sacrifícios do exterior da Terra de Israel, para o Templo: “Tão somente tuas cousas santificadas que tiveres, e tuas promessas tomarás, e virás…” – Dt 12:26 – através da Shemu’á sabemos que trata-se de sacrifícios de fora da Terra de Israel.
86. Redimir os animais designados a serem sacrificados que tenham algum defeito, para que sejam permitidos para alimentação geral: “…conforme todo desejo de tua alma comerás… o puro e o impuro, dela comerá, como se come veado e o cervo” – Dt 12:15. Através da Shemu’á sabemos que se refere ao caso de animais designados a ser sacrificados que, por defeito que tenham, não podem ser.
87. Ser sagrado o substituto do sacrifício: “…será que ele e seu substituto serão sagrados…” – Lv 27:33.
88. Comer os cohanim os restojos do sacrifício minchá: “Suas sobras comerão Aharon e seus filhos…” – Lv 6:9.
89. Comer a carne dos sacrifícios “chatat” e “acham”: “Comê-las-ão, as que através delas tenham obtido expiação…” – Lv 29:33.
90. Incinerar a carne dos sacrifícios que se impurificou: “…quanto à carne na qual toque qualquer impuro…” Lv 7:19.
91. Queimar o resto dos sacrifícios: “…o que ficar da carne do sacrifício, no terceiro dia queimar-se-á…” – Lv 7:17.
92. O “nazir”, que deixe crescer seu cabelo: “…deixará crescer o cabelo de sua cabeça…” – Nm 6:5.
93. Raspar o “nazir” sua cabeça ao trazer seu sacrifício, completando seus dias de “nazir”, ou dentro deles, caso haja-se impurificado: “…caso morra sobre ele alguém de sua família…” – Nm 6:9.
94. Cumprir toda pessoa tudo o que houverem pronunciado seus lábios, seja em concernência aos sacrifícios, esmola, e assim por diante: “O que saíra de teus lábios, guardarás; e cumprirás” – Dt 23:4.
95. Julgar todos os casos de desfeita de juramentos conforme os juízos trazidos na Torá.
96. Ser impuro todo o que tocou em “nevelá”: “quando morrer algum animal…” – Lv 11:39.
97. Serem oito os seres impurificadores. “Estes serão para vós impuros…” – Lv 11:29.
98. Serem os alimentos aptos para receber impureza: “…de todo alimento…” – Lv 11:34.
99. Ser impura a mulher em estado de “nidá”, podendo também impurificar.
100. Ser a parturiente impura como “nidá”.
101. Ser o “metzor’á” impuro e impurificador.
102. Estar a roupa atingida pela “neg’á”, impura e impurificante.
103. Estar a casa atingida pela “neg’á” impura e impurificadora.
104. Ser o “zav” impurificador.
105. Ser o derramamento de sêmem impurificador.
106. Estar a “zavá” impurificadora.
107. Ser o morto impurificante.
108. Ser “águas de nidá” impurificadoras para quem estiver puro e purificadoras para quem estiver impuro somente no caso de contato com algum morto. A maior parte dos pormenores destas leis de pureza e impureza já estão expressas na Torá Escrita.
109. Ser o sistema de purificação para todos os casos de impureza imersão em águas – “…lavará em águas toda sua carne …” – Lv 51:16. Através da “Shemu’á”: este ‘lavar’ é levantar-se todo o corpo da água de uma só vez.
110. Ser a purificação da “tzará’at”, tanto de seres humanos como de casas, por intermédio de madeira de cedro, hissopo, “shani tolá’at” e dois passarinhos e água viva: “Esta é a lei do “metzor’á:…” – Lv 14:2.
111. Estar o “metzor’á” totalmente depilado: “Será que no sétimo dia, depilar-se-á …” – Lv 14:9.
112. Estar o “metzor’á reconhecido por todos através das coisas que estão ditas a seu respeito: suas roupas estarão descosturadas, sua cabeça estará pelada, e deverá cobrir o rosto até o bigode com sua veste, devendo gritar: “tamê, tamê! ” (“impuro, impuro!”). – Lv 13:45. Similarmente, todos os demais impuros precisam fazer que saibam de seu estado.
113. Fazer com que esteja pronta para o uso a cinza da vaca vermelha: “Será para a congregação dos filhos de Israel…” – Nm 19:9.
114. (Promessa ao Templo) Dar o que valorizou certa pessoa sobre outra ou sobre si mesma, o preço que valha a pessoa de acordo com o que está na Torá: “O homem que jurar…” – Lv 27:2.
115. (Promessa ao Templo) Dar o que valorizou determinado animal impuro, seu valor, de acordo com o preço estabelecido na Torá: “…apresentará o animal…” – Lv 27:11.
116. (Promessa ao Templo) Dar sobre a própria casa o que avaliou o cohen : “…estabelecerá o cohen seu valor…” – Lv 27:14.
117. (Promessa ao Templo) Aquele que ofereceu seu campo para o Santuário, que dá seu valor de acordo com o estabelecido na Torá: “…será seu valor de acordo com sua sembra…” – Lv 27:16.
118. Pagar o que inconscientemente transgrediu o mandamento que proíbe a utilização de coisas santificadas seu valor estabelecido na Torá, acrescendo ao valor sua quinta parte: “…o que tirou do que é santificado, pagará…” – Lv 5:17.
119. Ser todo o produto de plantação sagrado em seu quarto ano (neta’ revá’i): “…será todo seu fruto santidade de louvores…” – Lv 19:24.
120. Deixar um canto do campo (“peá”) sem colher para os pobres.
121. Deixar o que caiu (“lêqet”) durante a colheita para os pobres.
122. Deixar o feixe esquecido (“shekhehá”) durante a colheita para os pobres.
123. Deixar cachos de uva (“‘olelôt”) no parral para os pobres.
124. Deixar parte do parral (“pêret”) para os pobres.
125. Trazer as primícias ao Templo: “…primícias do principal do fruto de tua terra…” – Ex 23:19.
126. Separar “terumá guedolá” – a oferta aos cohanim – de cada fruto da colheita: “…o princípio de tua colheita dar-lhe-ás…” – Dt 18:4.
127. Separar a dízima de cada fruto da colheita (“ma’asser levi”) para o levita: “…toda a dízima da terra…” – Lv 27:30.
128. Separar a dízima de cada fruto da colheita para ser comido por seu dono em Jerusalém – Dt 14:22. Pela “shemu’á” sabemos que este verso refere-se ao “ma’asser sheni” (segunda dízima), que é comido pelo próprio dono em Jerusalém.
129. Estarem os levitas separando a dízima do que foi recebido por eles dos demais israelitas, entregando-a ao cohen: “…quanto aos levitas, dirás…”- Nm 18:27.
130. Separar a dízima de cada fruto da colheita para o pobre nos anos terceiro e sexto (“ma’asser ‘ani”) em lugar da dízima do levita (“ma’asser levi”): “…ao fim de cada três anos, tirarás toda dízima de tua colheita…” – Dt 14:28.
131. Confessar o “vidúi ma’asser”: “…direis perante Ado’nai teu Deus: ‘-Tirei todo o santificado de casa…’ ” – Dt 26:13.
132. Recitar sobre as primícias: “…responderás, e dirás diante de Ado’nai teu Deus:…” – Dt 26:5.
133. Separar a “ĥalá” – parte da massa dos cereais – para o cohen: “Da primícia de vossa farinha…” – Nm 15:20.
134. Descansar a terra no sétimo ano (shemitá): “…no sétimo ano…” – Ex 23:11.
135. Descansar do trabalho da terra: “…de arar e colher, descansarás…” – Ex 34:21.
136. Santificar o quinquagésimo ano com descanso, como o sétimo “…santificareis o ano quinquagésimo…” – Lv 25:10.
137. Fazer soar o toque do shofar ao quinquagésimo ano: “…fareis passar shofar…” – Lv 25:9.
138. Redimir a terra no ano quinquagésimo: “… em toda a terra…” – Lv 25:24.
139. Ser o redimir das casas construídas em cidades muradas até um ano: “E, o homem que vender sua casa…” Lv 25:29.
140. Contar os anos de “iovel” (quinquagésimo ano) e “shemitá” (sétimo ano): “…contarás para ti sete…” – Lv 25:8.
141. Desfazer-se das dúvidas contraídas para consigo no ano sétimo: “…todo o que emprestou…” – Dt 15:2.
142. Cobrar do estranho: “…do estrangeiro, exigirás; quanto à dívida de teu irmão, deixá-la-ás,…” – Dt 51:3.
143. Dar ao cohen a pata dianteira, a cara e o estômago do animal – Dt 18:3.
144. Dar ao cohen a primícia da tosquia: “… o princípio de tua tosquia, dar-lhe-ás…” – Dt 18:4.
145. Julgar os casos de “cherem” (coisas dedicadas sob juramento), sejam deles para Deus, ou para o cohen: “…tudo o que dedicar alguém a Deus…” – Lv 27:28.
146. Degolar o animal e a ave, para que estejam apropriados para a alimentação: “…degolarás de teu gado bovino e ovino…” – Dt 12:21.
147. Cobrir o sangue de animais campestres e da ave com terra, após a degola: “…cobrindo-o com terra…” – Lv 17:13.
148. Enviar do ninho o pássaro-mãe: “…enviarás a mãe…” – Dt 22:7.
149. Verificar sinais dos animais, discernindo entre o puro e o impuro: “…esses serão os animais que serão comidos…” – Lv 11:2.
150. Verificar sinais das aves, discernindo entre a pura e a impura: “Todo pássaro…” – Dt 14:11.
151. Verificar sinais dos gafanhotos, discernindo entre o puro e o impuro: Lv 11:21.
152. Verificar sinais dos peixes, discernindo entre o puro e o impuro: “Estes comereis, de tudo quanto há nas águas…” – Lv 11:9.
153. Determinar os meses, calculando anos e meses somente em tribunais: “Este mês será para vós o primeiro dentre os meses…” – Ex 12:2.
154. Descansar no dia de Shabát: “…no dia sétimo, descansareis…” – Ex 23:12.
155. Santificar o dia de Shabát: “Lembra-te do dia de Chabát para o santificar…” – Ex 20:8.
156. Exterminar o chamêtz (fermento dos cinco cereais) antes da festividade de Pêssach: “No primeiro dia, exterminareis…” – Ex 12:15.
157. Relatar sobre a saída do Egito na primeira noite de Pêssach: “Contarás a teu fiho naquele dia …” – Ex 13:8.
158. Comer matzá (pão ázimo) na primeira noite: “…ao anoitecer, comereis matzôt…” – Ex 12:18.
159. Descansar no primeiro dia da festividade de pêssach: “no primeiro dia,…” – Ex 12:16.
160. Descansar no sétimo dia da festividade de pêssach: “…e no dia sétimo,…” – Ex 12:16.
161. Contar desde o primeiro dia de colheita do ‘ômer 49 dias: “Contareis para vós no dia seguinte…” – Lv 23:15.
162. Descansar no quinquagésimo dia após o primeiro dia de pêssach: “…declarareis esse mesmo dia…” – Lv 23:21.
163. Descansar no primeiro dia do sétimo mês (rôsh ha-shaná): “…no primeiro do mês, será para vós…” – Lv 23:24.
164. Jejuar no dia décimo desse mês (iom kipur): “…no décimo dia do mês angustiareis …” – Lv 15:29.
165. Descansar no dia deste jejum – Lv 16:31.
166. Descansar no primeiro dia da festividade de sucôt (cabanas): “…no primeiro dia…” – Lv 23:35.
167. Descansar no oitavo dia desta festividade: “…o oitavo dia, será…” – Lv 23:36.
168. Habitar na “sucá”(cabana) por sete dias – Lv 23:42.
169. Levantar (nesta festividade) por suas mãos as quatro espécies (“netilat lulav” ), que são: folhas de tamareira, folhas de salgueiro, folhas de mirta e uma cidra (o fruto). – Lv 23:40.
170. Ouvir o toque do shofar em rosh ha-Shaná: “…dia de sonido de shofar será para vós…” – Nm 29:1.
171. Dar a metade de um siclo (“shêqel” – dinheiro da época da Torá) a cada ano – Ex 30:13.
172. Escutar tudo o que disser um profeta em qualquer geração, desde que não aumente nem diminua o que está na Torá: “…a ele ouvireis…” – Dt 18:15.
173. Entronar um rei sobre o povo de Israel: “…entronareis sobre vós um rei…” – Dt 17:15.
174. Ouvir tudo o que disser o Bet Din ha-Gadol (Sanedrin): “…de acordo com o juízo que eles te disserem, farás…” – Dt 17:11.
175. Seguir a maioria, caso haja discussão no Sanedrin em algum pormenor de alguma lei :”…após a maioria, para entornar.” – Ex 23:2.
176. Nomear juízes e policiais para toda comunidade israelita: “Juízes e policiais…” – Dt 17:18.
177. Equiparar os indivíduos a serem julgados em questões pendentes entre si quando se encontrem perante o tribunal: “…com justiça julgarás…” – Lv 19:15.
178. Testemunhar no tribunal quem tiver testemunho de algo: “…e ele é testemunha, ou viu ou soube…” – Lv 5:1.
179. Inquirir muitíssimo as testemunhas: “Averiguarás e inquirirás, e perguntarás bem…” – Dt 13:15.
180. Fazer com as falsas testemunhas o que buscaram causar a sua vítima no julgamento: “…fareis a ele o que intentou fazer…” – Dt 19:19.
181. Decapitar a novilha conforme seu preceito: “…decapitarão a égua junto ao ribeiro…” – Dt 21:4.
182. Preparar seis cidades de refúgio para que nelas se refugie o homicida inconsciente: “…prepara teu caminho…” – Dt 19:3.
183. Dar aos levitas cidades para que nelas habitem, sendo também elas refúgio: “…darão aos levitas cidades…” – Nm 35:2.
184. Construir um pretil :”…construirás um pretil para teu teto…” – Dt 22:8.
185. Destruir a idolatria e tudo e todo o que lhe for servidor: “…destruirás…” – Dt 12:2.
186. Matar os habitantes da cidade desviada (‘ir nidáĥat) e queimá-la: “…e queimarás a cidade por fogo, com tudo o que nela há…” – Dt: 13:17.
187. Destruir os sete povos (os cananeus) da Terra de Israel – Dt 20:17.
188. Destruir toda a descendência de ‘Amaleq: “…apagarás a memória de ‘Amaleq…” –
189. Lembrar o que nos fez ‘Amaleq, sempre: “Lembra do que te fez ‘Amaleq…” – Dt 13:17.
190. Fazer a guerra permissiva de acordo com o escrito na Torá: “Quando te aproximares de alguma cidade…” – Dt 20:10.
191. Ungir um cohen para a guerra: “E será, quando te aproximares da guerra, aproximar-se-á o cohen…” – Dt 20:2.
192. Preparar um local no acampamento para necessidades fisiológicas: “…um local terás fora do campamento…” – Dt 23:13.
193. Preparar um instrumento pequeno para cavar: “Uma cunha terás…” – Dt 23:14.
194. Devolver o roubo: “…devolverá o roubo…” – Lv 5:23.
195. Dar esmola: “Abrirás tua mão…” – Dt 15:8.
196. Dar presente ao escravo hebreu – bem como à escrava hebréia – Dt 15:14.
197. Emprestar ao pobre: “…se prata emprestares a meu povo…” – Ex 22:24.
198. Emprestar para o estrangeiro por juros – Dt 23:21 – pela Shemu’á sabemos ser um mandamento.
199. Devolver o objeto dado como garantia para seu respectivo dono: “…devolver-lhe-ás…” – Dt 24:13.
200. Pagar o salário do trabalhador a seu tempo: “…em seu dia, darás seu pagamento.” – Dt 27:15.
201. Que possa o assalariado comer durante o tempo em que está empregado: “…quando venhas ao parral de teu irmão…” – Dt 23:25-26.
202. Tirar a carga de cima de outro israelita, ou de sobre seu animal – Ex 23:5.
203. Erguer a carga de outro israelita, colocando-a sobre ele, auxiliando-o, bem como sobre seu animal – Dt 22: 4.
204. Devolver um objeto perdido: “devolvê-lo-ás a teu irmão.” – Dt 22:1.
205. Amar todos os filhos do pacto: “Amarás a teu irmão como a ti mesmo…” – Lv 19:17.
206. Exortar ao que erra: “…exortarás a teu irmão sem levar sobre ti culpa por ele…” – Lv 19:17.
207. Amar ao convertido ao pacto: “Amarás ao peregrino…” – Dt 10:19.
208. Fazer justas as balanças e pesos – Lv 19:36.
209. Honrar aos sábios da Torá: “…diante da velhice, levanta-te…” – Lv 19:32.
210. Honrar pai e mãe: “Honra a teu pai e a tua mãe…” – Ex 20:12.
211. Temer pai e mãe: “Cada um, tema a seu pai e a sua mãe…” – Lv 19:3.
212. Frutificar e multiplicar – Gn 9:7.
213. Ter relações somente através de “qidushin”: “Quando tomar um homem mulher…” – Dt 24:1.
214. Alegrar o noivo sua (nova) esposa por um ano – Dt 24:5.
215. Circuncidar o filho: “…no dia oitavo, cortará a carne de seu prepúcio.” – Lv 12:3.
216. Tomar a esposa do irmão que falecera sem filhos (“ibum”) – Dt 24:5.
217. Descalçar a mulher do irmão falecido o sapato do que deve tomá-la para si perante um tribunal, caso não aceite tomá-la, deixando-a livre para casar-se com quem quer que seja.: “…tirará seu sapato de seu pé…” – Dt 25:9.
218. Quem forçou uma moça a ter relações consigo, tomá-la por esposa: “…para ele será por mulher…” – Dt 22:29.
219. Ficar o que inventou falsidades sobre sua esposa com ela para sempre, sem direito a divórcio: “…não poderá enviá-la por todos seus dias.” – Dt 22:19.
220. Condenar o sedutor a pagar 50 sheqalim bem como julgá-lo de acordo com os demais pormenores desta lei. – Ex 22:15.
221. Fazer com a mulher conquistada durante a guerra conforme o que está escrito na Torá: “…verás no meio dos presos de guerra uma mulher bonita…” – Dt 21:11.
222. Divorciar por documento: “…escreverá para ela…” – Nm 24:1.
223. Fazer com a “sotá” (mulher sobre a qual recai suspeita de adultério) conforme o escrito na Torá: “…fará a ela o cohen…” – Nm 5:30.
224. Castigar os iníquos com açoites: “…derrubá-lo-á o juiz, e o golpeará…” – Dt 25:2.
225. Enviar para o exílio numa das cidades de refúgio o assassino não intencional, morando lá até o falecimento do Cohen Gadol: “…viverá nela até morrer o Cohen…” – Nm 35:25.
226. Matar o Sanedrin os condenados com “Sêif” – (tipo de espada oriental): “…vingará…” – Ex 21:20.
227. Matar o Sanedrin os condenados por enforcamento: “…morrerão o adúltero e a adúltera…” – Lv 20:10.
228. Matar o sanedrin por queimamento: “…em fogo queimarão tanto a ele como a elas…” – Lv 20:14.
229. Matar o Sanedrin por apedrejamento: “…apedrejá-lo-eis…” – Dt 22:14.
230. Pendurar o cadáver daquele que, pela Torah, incorre nesta pena: “…pendurá-lo-ás num madeiro…” – Dt 21:22.
231. Enterrar o condenado no mesmo dia: “…sepultá-lo-ás naquele mesmo dia…” – Dt 21:23.
232. Julgar o escravo hebreu segundo os pormenores prescritos a seu respeito: “Quando adquirires um escravo hebreu…” – Ex 21:2.
233. Comprometer para casamento a escrava hebréia: “…que para si destinou-a…e, se para seu filho…” – Ex 21:8,9.
234. Redimir a escrava hebréia: “…redimi-la-ás…” – Ex 21:8.
235. Escravizar o escravo cananeu para sempre: “…para sempre os dominareis para escravidão…” – Lv 25:46.
236. Pagar o que golpeou outro israelita com dinheiro, de acordo com o que haja feito: “…quando contenderem dois homens, e golpear um deles…” – Ex 21:18.
237. Julgar prejuízos de animais, ou do que se assemelhe: “…quando o boi de alguém ferir o boi de outro…” – Ex 21:35.
238. Julgar prejuízos de um buraco aberto, ou do que se assemelhe a isto: “Quando alguém cavar um buraco…” – Ex 21:33.
239. Condenar o ladrão a pagar ou à morte, em casos de seqüestro: “Quando roubar…” – Ex 21:37; 22:1 – “Aquele que sequestrou alguém e o vendeu…” – Ex 21:16.
240. Julgar prejuízos de queima (e seus derivados): “Quando alguém incendiar um campo, ou um parral…” – Ex 22:4.
241. Julgar prejuízos do fogo (e derivados): “Quando sair um fogo, e encontrar espinhos…” – Ex 22:5.
242. Julgar o caso de “shomer chinam – i.e., alguém sob cuja guardia encontrava-se algo, sem que se fizesse responsável por aquilo deliberadamente: “Quando der alguém a outro dinheiro ou utensílios para guardar…” – Ex 22:6.
243. Julgar os casos de “shomer sakhar” (quem guarda algo por pagamento ou se fez responsável por aquilo, comprometendo-se) e “sokher” (quem alugou algo): “Quando der alguém a outro um burro ou um boi…” – Ex 22:9.
244. Julgar o caso do “shoel” – i.e., quem tomou algo de alguém emprestado para uso: “Quando alguém pedir de outro…” – Ex 22:13.
245. Julgar casos de comércio: “Quando algo venderdes a alguém…” – Lv 22:14.
246. Julgar casos de “to’en ve nit’an”: “…Sobre todo caso culposo…” – Ex 22:8.
247. Livrar o indivíduo perseguido de seu perseguidor, mesmo à custa da vida do perseguidor – Dt 25:12.
248. Julgar os casos de herança da Terra: “Quando morrer um homem, e não tiver filho…” – Nm 27:11.

OS MANDAMENTOS NEGATIVOS OU MITZVOT TAASEH:

1. Crer ou atribuir algo à deidades e não à Ele
2. Fazer imagens com propósito de adoração
3. Fazer ídolos para outros adorarem
4. Fazer figuras humanas
5. Curvar-se à um ídolo
6. Adorar ídolos
7. Oferecer nossos descendentes à Moloque
8. Praticar a feitiçaria do OB
9. Praticar a feitiçaria do YIDDEONI
10. Estudar práticas idólatras
11. Erigir uma coluna a qual o povo se reunirá para honrar
12. Fazer figuras de pedra para prostrar-nos à elas
13. Plantar árvores dentro do Santuário
14. Jurar por um ídolo
15. Convocar o povo para a idolatria
16. Procurar persuadir um israelita à adorar ídolos
17. Amar uma pessoa que procura induzir ao erro da idolatria
18.Relaxar a aversão ao enganador
19. Salvar a vida do enganador
20. Defender contra o enganador
21. Reprimir evidências que são desfavoráveis ao enganador
22. Beneficiar-se dos ornamentos que adornam um ídolo
23. Reconstruir uma cidade apóstata
24. Tirar benefícios de uma propriedade de uma cidade apóstata
25. Aumentar nossa saúde com algo ligado à idolatria
26. Profetizar em nome de um ídolo
27. Profetizar falsamente
28. Ouvir profecia de quem profetiza em nome de um ídolo
29. Ter piedade de um falso profeta
30. Adotar hábitos e costumes dos incrédulos
31. Praticar adivinhação
32. Guiar nossa conduta pelas estrelas
33. Praticar a arte da adivinhação
34. Praticar a bruxaria
35. Praticar a arte dos encantamentos
36. Consultar o necromante que usa o OB
37. Consultar uma bruxa que usa a YIDOA
38. Buscar informações dos mortos
39. Mulher usando roupas e adornos de homens
40. Homem usar roupas e adornos femininos
41. Fazer qualquer marca sobre seu corpo
42. Usar vestes de lã e linho
43. Cortar as têmporas de nossas cabeças
44. Cortar a barba
45. Fazer ferimentos na própria carne
46. Fixar-se na terra do Egito
47. Aceitar opiniões contrárias daqueles que ensinam a Torah
48. Fazer aliança com as sete nações de Canaã
49. Falhar em observar a lei concernente às sete nações
50. Mostrar misericórdia aos idólatras
51. Suportar os idólatras habitando em nossa terra
52. Casar-se com os heréticos
53. Casar-se com mulheres moabitas e amonitas
54. Excluir os descendentes de Esaú
55. Excluir os descendentes dos egípcios
56. Oferecer paz à Amon e Moabe
57. Destruir árvores frutíferas durante a colheita
58. Temer os hereges em tempo de guerra
59. Esquecer o que Amaleque fez contra nós
60. Blasfemar o Grande Nome
61. Violar O SHEBUAT BITTUI
62. Jurar pelo SHEBUAT SHAV
63. Profanar o nome de Deus
64. Por à prova suas promessas e admoestações
65. Destruir lugares de adoração
66. Deixar o corpo de um criminoso pendurado após a execução
67.Interromper o zelo pelo santuário
68. O Sumo Sacerdote entrar no santuário a qualquer hora, mas não no tempo certo
69. Um sacerdote com defeito entrar em qualquer parte do Santuário
70. Um sacerdote com defeito ministrar no santuário
71. Um sacerdote com defeito temporário ministrar no santuário
72. Os levitas e sacerdotes executando os serviços distribuídos uns dos outros
73. Entrar no santuário ou decidir sobre qualquer lei da Torah enquanto contaminado
74. Um ZAR ministrando no Santuário
75. Um sacerdote impuro ministrando no Santuário
76. Um sacerdote que é TEVUL YOM ministrando no santuário
77. Um imundo entrar em qualquer parte do santuário
78. Um imundo entrar no campo dos levitas
79. Construir um altar de pedras lavradas
80. Subir ao altar com os pés
81. Extinguir o fogo do altar
82. Oferecer qualquer sacrifício sobre o altar de Ouro
83. Fazer óleo como o óleo da unção
84. Ungir outro a não ser o Sumo Sacerdote com o óleo da unção preparado por Moisés
85. Fazer incenso como aquele usado no Santuário
86. Remover as varas dos anéis da Arca
87. Remover o peitoral do Éfode
88. Rasgar as beiradas da túnica do Sumo sacerdote
89. Oferecer qualquer sacrifício fora do Santuário
90. Matar qualquer das santas ofertas fora do santuário
91. Dedicar animais imundos para serem oferecidos sobre o altar
92. Matar animais defeituosos para o sacrifício
93. Espalhar o sangue de animais com defeito sobre o altar
94. Queimar as porções sacrificiais de um animal com defeito sobre o altar
95. Sacrificar um animal com defeito temporário
96. Oferecer animal defeituoso de um gentio
97. Tornar uma oferta imunda
98. Oferecer fermento ou mel sobre o altar
99. Oferecer um sacrifício sem sal
100. Oferecer sobre o altar o salário de uma prostituta ou o preço de um cão
101. Sacrificar a mãe e seu filho no mesmo dia
102. Colocar azeite na oferta de um pecador
103. Trazer incenso com a oferta de um pecador
104. Misturar óleo de oliva com a oferta de uma pessoa suspeita de adultério
105. Colocar incenso na oferta de uma pessoa suspeita de adultério
106. Trocar um animal imundo que foi consagrado como uma oferta
107. Trocar a oferta santa por outra
108. Redimir o primogênito de um animal limpo
109. Vender o dízimo do gado
110. Vender uma propriedade consagrada
111. Redimir uma oferta consagrada sem uma declaração de propósito
112. Cortar a cabeça de um pássaro de uma oferta pelo pecado durante MELIKAH
113. Fazer qualquer trabalho com um animal dedicado
114. Tosar um animal dedicado
115. Sacrificar a oferta e Páscoa tendo ainda pão fermentado em mãos
116. Deixar as porções sacrificiais da Páscoa oferecidas na noite anterior
117. Deixar algumas das comidas consagradas da Páscoa sobrarem até ao amanhecer
118. Deixar algumas das comidas consagradas da Festa em quatorze de Nisam sobrar até o terceiro dia.
119. Deixar algumas das comidas consagradas da segunda Páscoa sobrarem até ao amanhecer
120. Deixar algumas das comidas das ofertas de Ações de Graças sobrarem até ao amanhecer
121. Quebrar qualquer dos ossos da oferta de Páscoa
122. Quebrar qualquer dos ossos da segunda oferta de Páscoa
123. Tirar a oferta de Páscoa de onde ela está para comê-la
124. Confeitar a sobra da oferta de manjares com fermento
125. Comer a oferta de Páscoa cozida ou cru
126. Permitir um GER TOSHAB comer a oferta de Páscoa
127. Um incircunciso comer a oferta de Páscoa
128. Permitir a um israelita apóstata comer a oferta de Páscoa
129. Uma pessoa impura comer comida consagrada
130. Comer comida das ofertas consagradas que se tornaram impuras
131. Comer NOTHAR
132. Comer PIGGUL
133. Um ZAR comer TERUMAH
134. Um inquilino ou servo do sacerdote comer TERUMAH
135. Um sacerdote incircunciso comer TERUMAH
136. Um sacerdote impuro comer TERUMAH
137. Um HCLALAH comer comida santa
138. Comer a oferta de manjares de um sacerdote
139. Comer comida de oferta pelo pecado cujo sangue tenha sido trazido dentro do santuário
140. Comer ofertas consagradas inválidas
141. Comer o segundo dízimo não remido do grão fora de Jerusalém
142. Consumir o segundo dízimo não remido do vinho fora de Jerusalém
143. Consumir o segundo dízimo não remido do óleo fora de Jerusalém
144. Comer uma primícia imaculada fora de Jerusalém
145. Comer a oferta pelo pecado e a oferta pela culpa fora do pátio do santuário
146. Comer comida da oferta queimada
147. Comer as santas ofertas menos importantes antes de espargir seu sangue sobre o altar
148. Um sacerdote comer primícias fora de Jerusalém
149. Um ZAR comer as ofertas mais santas
150. Comer algo não remido e impuro do segundo dízimo, ainda que em Jerusalém
151. Comer o segundo dízimo durante o luto
152. Gastar dinheiro do resgate do segundo dízimo, exceto com comida e bebida
153. Comer TEVEL
154. Alterar as ordens prescritas para a dízima da colheita
155. Atrasar no pagamento de votos
156. Vir à Festa sem um sacrifício
157. Infringir qualquer obrigação oral, mesmo comprometendo-se sem um voto
158. Um sacerdote casar-se com uma ZONAH
159. Um sacerdote casar-se com uma CHALALAH
160. Um sacerdote casar-se com uma mulher divorciada
161. Um sacerdote casar-se com uma mulher viúva
162. Um sacerdote Ter relações com uma viúva
163. Sacerdotes com os cabelos despenteados entrarem no Santuário
164. Sacerdotes usando roupas alugadas entrarem no Santuário
165. Sacerdotes ministrantes deixarem o Santuário
166. Um sacerdote comum manchar-se por qualquer pessoa morta, exceto aquelas prescritas nas Escrituras
167. Um sacerdote estar sob o mesmo teto com um corpo morto
168. O sumo sacerdote manchar-se por qualquer pessoa morta
169. Levitar adquirirem um pedaço de chão na terra de Israel
170. Levitas dividirem os despojos da conquista na terra de Israel
171. Arrancar os cabelos de um morto
172. Comer um animal impuro
173. Comer qualquer peixe impuro
174. Comer qualquer ave impura
175. Comer qualquer inseto saltitante alado
176. Comer qualquer coisa que enxameia a terra
177. Comer qualquer coisa rastejante que reproduz-se em material apodrecido
178. Comer criaturas vivas que reproduzem-se em sementes ou frutas
179. Comer qualquer coisa de enxame
180. Comer NEVELAH
181. Comer TEREFAH
182. Comer um pedaço de uma criatura viva
183. Comer um GID HÁ-NASHEH
184. Comer sangue
185. Comer a gordura de um animal limpo
186. Cozer carne no leite
187. Comer carne cozida no leite
188. Comer carne de um boi apedrejado
189. Comer pão feito do grão da nova safra
190. Comer grão tostado do grão da nova safra
191. Comer espigas frescas do grão
192. Comer ORLAH
193. Comer KILAI HÁ-KEREM
194. Beber YAIN NESECH
195. Comer e beber em excesso
196. Comer no Yom Kippur
197. Comer fermento durante a Páscoa
198. Comer qualquer coisa contendo fermento durante a Páscoa
199. Comer fermento depois do meio dia do dia quatorze de Nisan
200. Fermento ser encontrado em nossas casas durante a Páscoa
201. Possuir fermento durante a Páscoa
202. Um nazireu beber vinho
203. Um nazireu comer uvas frescas
204. Um nazireu comer uvas secas
205. Um nazireu comer as sementes de uvas
206. Um nazireu comer as folhas secas de uvas
207. Um nazireu contaminar-se por um morto
208. Um nazireu contaminar-se por entrar numa casa contendo um defunto
209. Um nazireu barbear-se
210. Colher toda a safra
211. Colher espigas de milho que caiam durante a colheita
212. Recolher todo o produto da vinha no tempo da vindima
213. Recolher as uvas caídas durante a vindima
214. Retornar por um feixe esquecido
215. Semear KILAYIM
216. Semear grãos ou vegetais na vinha
217. Acasalar animais de diferentes espécies
218. Trabalhar com dois tipos de animais diferentes
219. Impedir o animal de comer o produto enquanto ele está trabalhando
220. Cultivar o solo no sétimo ano
221. Podar árvores no sétimo ano
222. Colher o que nasceu voluntariamente no sétimo ano como num ano comum
223. Juntar o que nasceu como num ano comum
224. Cultivar o solo no Ano do Jubileu
225. Colher os renovos no Ano do Jubileu como num ano comum
226. Juntar o fruto do Ano do Jubileu como num ano comum
227. Vender nossas propriedades em Israel perpetuamente
228. Vender as terras abertas dos levitas
229. Desamparar os levitas
230. Exigir pagamento de débitos depois do Ano Sabático
231. Reter o empréstimo a ser cancelado no Ano Sabático
232. Falhar em ajudar nossos próprios irmãos
233. Mandar embora um escravo judeu de mãos vazias
234. Exigir pagamento de um devedor que sabe-se não poder pagar
235. Emprestar por interesse
236. Tomar emprestado por interesse
237. Participar de um empréstimo por interesse
238. Oprimir um empregado atrasando o pagamento de seus salários
239. Tomar garantia de um devedor à força
240. Manter em garantia algo necessário à seu próprio dono
241. Tomar garantia de uma viúva
242. Tomar em garantia utensílios de cozinha
243. Raptar um israelita
244. Roubar dinheiro
245. Cometer furto
246. Alterar fraudulosamente os limites da terra
247. Usurpar nossos débitos
248. Repudiar nossos débitos
249. Jurar falsamente para repudiar um débito
250. Enganar um outro nos negócios
251. Enganar um outro na conversa
252. Enganar um prosélito na conversa
253. Enganar um prosélito nos negócios
254. Entregar um escravo fugitivo
255. Enganar um escravo fugitivo
256. Negociar asperamente com órfãos e viúvas
257. Empregar um escravo hebreu em trabalhos degradantes
258. Vender um escravo hebreu em audiência pública
259. Empregar um escravo hebreu em trabalho desnecessário
260. Permitir maus tratos a um escravo hebreu
261. Vender uma escrava hebréia
262. Afligir o esposo de uma escrava hebréia
263. Vender uma mulher cativa
264. Escravizar uma mulher cativa
265. Planejar adquirir a propriedade de outro
266. Cobiçar os pertences de outros
267. Um trabalhador alugado comer grão em crescimento
268. Um trabalhador alugado colocar em seus próprios vasos a colheita
269. Ignorar propriedade perdida
270. Deixar uma pessoa capturada
271. Enganar em pesos e medidas
272. Ter falsos pesos e medidas
273. Um juiz cometer injustiças
274. Um juiz aceitar presentes do litigantes
275. Um juiz favorecer um litigante
276. Um juiz ser dissuadido por temor de fazer um justo julgamento
277. Um juiz decidir em favor de um homem pobre por pena
278. Um juiz perverter um julgamento contra uma pessoa de má reputação
279. Um juiz compadecer-se de alguém que assassinou um homem
280. Um juiz perverter a justiça devida a prosélitos ou órfàos
281. Um juiz ouvir um dos litigantes na ausência do outro.
282. Um júri convicto num caso capital por maioria de um.
283. Um juiz confiar na opção do próprio julgamento.
284. Apontar um juiz ignorante.
285. Levar falsas testemunhas .
286. Um juiz recebendo o testemunho de um homem perverso
287.Um juiz recebendo o testemunho de uma única testemunha
288. Convicção pelo testemunho de uma única testemunha
289. Matar um ser humano
290. Pena capital baseada em evidência circunstancial
291. Uma testemunha agindo como advogado
292. Matar um ladrão sem provas
293. Poupar a vida de um perseguido
294. Punir uma pessoa por um pecado cometido na prisão
295. Aceitar resgate de uma pessoa que tenha cometido assalto intencional
296. Aceitar resgate de uma pessoa que tenha cometido crime involuntário
297. Negligenciar salvar um israelita em perigo de vida
298. Permitir obstáculos em seu domínio público ou provado
299. Dar notícia enganosa
300. Inflingir excessiva punição física
301. Levar mentiras
302. Odiar um ao outro
303. Trazer vergonha sobre outro
304. Trazer vingança sobre outro
305. Ter rancor
306. Pegar todo o ninho dos pássaros
307. Cortar a
308. Amputar ou cauterizar sinais de um leproso
309. Arar um vale no qual o ritual de EGLAH ARUFAH tenha sido executado
310. Permitir a um bruxo o amor
311. Tirar um recém-casado de sua casa
312. Diferir de autoridades tradicionais
313. Acrescentar à Lei escrita ou oral
314. Detratar a Lei escrita ou oral
315. Amaldiçoar um juiz
316. Amaldiçoar um governante
317. Amaldiçoar um israelita
318. Amaldiçoar os pais
319. Agredir os pais
320. Trabalhar no Shabat
321. Viajar no Shabat
322. Punir no Shabat
323. Trabalhar no primeiro dia de Pesach
324. Trabalhar no sétimo dia de Pesach
325. Trabalhar em ATZERETH
326. Trabalhar em Rosh Hashanah
327. Trabalhar no primeiro dia de Sukkot
328. Trabalhar em Shemini Atzereth
329. Trabalhar em Yom Kippur
330. Ter relações com a mãe
331. Ter relações com a esposa do pai
332. Ter relações com a irmã
333. Ter relações com a filha da esposa do pai se ela é sua irmã
334. Ter relações com a filha de um filho
335. Ter relações com a filha de sua filha
336. Ter relações com a filha
337. Ter relações com uma mulher e sua filha
338. Ter relações com uma mulher e a filha de seu filho
339. Ter relações com uma mulher e a filha de sua filha
340. Ter relações com a irmã de seu pai
341. Ter relações com a irmã de sua mãe
342. Ter relações com a esposa de um tio
343. Ter relações com a esposa de um filho
344. Ter relações com a esposa de um irmão
345. Ter relações com a irmã de sua esposa durante os últimos dias de vida
346. Ter relações com uma mulher menstruada
347. Ter relações com a mulher de outro homem
348. Homem Ter relações com um animal
349. Mulher Ter relações com um animal
350. Um homem relacionar-se carnalmente com outro macho
351. Um homem relacionar-se carnalmente com seu pai
352. Um homem relacionar-se carnalmente com o irmão de seu pai
353. Intimidade com uma parenta
354. Um MANZER Ter uma relação com um judeu
355. Ter relações sem casar-se
356. Casar-se novamente com uma mulher divorciada depois de ela Ter se casado de novo
357. Ter relações com uma mulher sujeita ao casamento levirato
358. Divorciar-se de uma mulher que tenha estuprado e tenha sido compelido a casar-se
359. Divorciar-se de uma mulher após tê-la acusado falsamente a infamado
360. Um homem incapaz de procriar casar-se com um judia
361. Castração
362. Eleger um rei não israelita
363. Um rei possuir muitos cavalos
364. Um rei possuir muitas mulheres
365. Um rei Ter grande escolta pessoal




FONTES DE PESQUISA:

http://www.astrologosastrologia.com.pt/
http://pt.wikipedia.org/
http://www.abiblia.org/

CÓDIGO DE HAMURABI

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QUEM FOI HAMURABI?
Hamurabi nasceu supostamente por volta de 1810 a.C. e morreu em 1750 a.C., foi o sexto rei da primeira dinastia babilônica dos Amoritas e o fundador do 1º Império Babilônico, unificando amplamente o mundo mesopotâmico, unindo os sumérios e os semitas e conduzindo a Babilônia ao máximo esplendor.

Seu nome permanece diretamente ligado a um dos mais importantes códigos jurídicos da antiguidade: o Código de Hamurabi. Pouco depois de ascender ao trono, o jovem soberano deu início à fusão de semitas e sumérios em uma unidade política e civil, imposta não só pelas armas, mas também pela ação administrativa e pacificadora, desta forma conquistando, através de acordos e guerras, quase toda Mesopotâmia. 
Como legislador consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos. Como administrador, cercou a capital com muralhas, restaurou os templos mais importantes e instituiu impostos e tributos em benefício das obras públicas, retificou o leito do rio Eufrates, construiu novos e manteve antigos canais de irrigação e navegação, dando impulso à agricultura e o comércio na planície mesopotâmica. Aos povos conquistados, permitiu o culto da religião local, enquanto reconstruía suas cidades e adornava seus templos. Inseriu a noção de direito e comandou o território sob o seu poder. Foi o autor de um famoso código penal, o mais antigo da história, que leva seu nome.
O Código de Hamurabi estabelecia regras de vida e de propriedade, estendendo a lei a todos os súditos do império. Seu texto contendo 282 princípios foi reencontrado em Susa (1901-1902), por uma delegação francesa na Pérsia, sob a direção de Jacques de Morgan, sob as ruínas da acrópole de Susa, e transportado para o Museu do Louvre, Paris. Consiste de um monumento em forma de cone talhado em rocha de diorito, em pedra negra de 2,25m de altura, 1,60m de circunferência na parte superior e 1,90m de base. A superfície está coberta por um denso texto que se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica.
No alto do monumento, Hamurabi recebe de Shamash, deus dos oráculos, as leis da equidade da justiça, dispostas em 46 colunas de 3.600 linhas. Nele estão codificadas as leis de seu tempo, de um reino de cidades unificadas, um agrupamento de disposições casuísticas, de ordem civil, penal e administrativa. Determinava penas para as infrações, baseadas na lei de talião: olho por olho, dente por dente, sangue por sangue, carne por carne e da ordália (julgamento divino).

O CÓDIGO

O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. 

LEIS E OBJETIVOS

As 282 leis foram talhadas numa rocha de diorito de cor escura. Escrita em caracteres cuneiformes, as leis dispõem sobre regras e punições para eventos da vida cotidiana. Tinha como objetivo principal unificar o reino através de um código de leis comuns. Para isso, Hamurabi mandou espalhar cópias deste código em várias regiões do reino.

As leis apresentam punições para o não cumprimento das regras estabelecidas em várias áreas como, por exemplo, relações familiares, comércio, construção civil, agricultura, pecuária, etc. As punições ocorriam de acordo com a posição que a pessoa criminosa ocupava na hierarquia social.

O código é baseado na antiga Lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Logo, para cada ato fora da lei haveria uma punição, que acreditavam ser proporcional ao crime cometido. A pena de morte é a punição mais comum nas leis do código. Não havia a possibilidade de desculpas ou de desconhecimento das leis.

DIVISÃO DO CÓDIGO DE HAMURABI

Como era de se imaginar, o Código de Hamurabi não apresenta o mesmo formato das leis contemporâneas. A conformação que prevalece nos dias atuais surgiu apenas com o Código Civil Napoleônico.

As lacunas existentes no código são evidentes para os especialistas. Exemplo disso é o fato de somente as classes profissionais especiais terem as suas atuações regulamentadas. Porque somente algumas classes eram contempladas? Mesmo na Antiguidade já havia uma diversidade considerável de profissões.

De qualquer modo, estudiosos como E. Bergmann procuraram estruturar de forma racional a estrutura do código:

  1. Leis punitivas de prováveis delitos praticados durante um processo judicial (parágrafos 1 a 5) 
  2. Leis regulatórias do direito patrimonial (parágrafos 6 a 126) 
  3. Leis regulatórias do direito de família e heranças (parágrafos 127 a 195) 
  4. Leis destinadas a punir lesões corporais (parágrafos 196 a 214) 
  5. Leis que regulam os direitos e obrigações de classes especiais como: a) Médicos (§§215 – 223) b) Veterinários (§§ 224 – 225) c) Barbeiros (§§ 226 – 227) d) Pedreiros (§§ 228 - 233) e) Barqueiros (§§ 234 – 240) (parágrafos 215 a 240) 
  6. Leis regulatórias de preços e salários (parágrafos 241 – 277) 
  7. Leis adicionais regulatórias da posse de escravos (parágrafos 278 – 282)

Ao contrário da classificação sugerida por Bergman, Hugo Winker faz a divisão em quatorze partes:

  1. Encantamentos, juízos de Deus, falso testemunho, prevaricação dos juízes. (parágrafos 1 a 5) 
  2. Crime de furto e rapina, reivindicação de móveis. (parágrafos 6 a 25) 
  3. Direitos e deveres dos oficiais, dos gregários em geral.(parágrafos 26 a 41) 
  4. Locação em regime geral dos fundos rústicos, mútuos, locação de casas, doações em pagamento. (parágrafos 42 a 65) 
  5. Relação entre comerciantes e comissionários. (parágrafos 100 a 107) 
  6. Regulamento das tabernas (taberneiras prepostas, polícia, penas e tarifas). (parágrafos 108 a 111) 
  7. Obrigações (contratos de transportes, mútuos), processo de execução e servidão por dívidas. (parágrafos 112 a 119) 
  8. Contratos de depósitos (parágrafos 120 a 126) 
  9. Injúria e difamação (parágrafo 127) 
  10. Matrimônio e família, crimes contra a ordem da família, contribuições e doações nupciais, sucessão. (parágrafos 128 a 184) 
  11. adoção, ofensa aos genitores. Substituição do recém-nascidos. (parágrafos 185 a 195) 
  12. Crimes e penas (lesões corporais) talião, indenização e composição. (parágrafos 196 a 214) 
  13. Médicos e veterinários, arquitetos e barqueiros (mercês, honorários e responsabilidade), choque de navios. (parágrafos 215 a 240) 
  14. Sequestro, locações de animais, trabalhos nos campos, pastores, operários. Danos, furtos de utensílios para água, escravo (ação redibitória, responsabilidade por evicção, disciplina). (parágrafos 241 a 282) 
Este detalhamento nada mais é do que a ampliação do significado do primeiro. Entretanto, podemos aqui observar que o Código de Hamurabi não é somente morte e disposições penais como muitos o conhecem. Tal sistematização serve ainda para demonstrar que esta é uma legislação de grande valor e que traz alguns princípios que, com certeza, foram adotados por legislações posteriores no mundo do direito.

ALGUMAS LEIS DO CÓDIGO DE HAMURABI:
  1. Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então aquele que enganou deverá ser condenado à morte.
  2. Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e também aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado à morte.
  3. Se uma pessoa roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser condenado à morte.
  4. Se uma pessoa arrombar uma casa, deverá ser condenado à morte na parte da frente do local do arrombamento e ser enterrado.
  5. Se uma pessoa deixar entrar água, e esta alagar as plantações do vizinho, ele deverá pagar 10 gur de cereais por cada 10 gan de terra.
  6. Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas não tiver relações com ela, esta mulher não será considerada esposa deste homem.
  7. Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho quando crescer não poderá ser reclamado por outra pessoa.

CURIOSIDADE:

O monólito com o código de Hamurabi foi encontrado no ano de 1901, pela expedição de Jacques de Morgan, na região do atual Irã.

Os assuntos abrangidos pelo Código Hamurabi ele se divide resumidamente nos seguintes âmbitos:
  1. Artigo 1º ao Art. 5º: Previsão das penalidades para alguns delitos;
  2. Artigo 6º ao Art. 126: Referem-se ao patrimônio;
  3. Artigo 127 ao Art. 195: Referem-se à Família e Sucessão;
  4. Artigo 196 ao Art. 214: Referem-se à Pena de Talião;
  5. Artigo 215 ao Art. 240: Referem-se aos direitos e obrigações de determinadas classes;
  6. Artigo 241 ao Art. 277: Referem-se a Preços e Salários;
  7. Artigo 278 ao Art. 282: Referem-se a normas complementares acerca da propriedade de escravos.
As penas impostas pelo Código Hamurabi eram severas e extremadas, e geralmente culminavam em mutilações. Essas penas eram divididas em duas espécies:
  1. As pecuniárias que determinavam o pagamento de quantia determinada de acordo com a gravidade e o tipo do delito praticado.
  2. Pena de Talião, a chamada “olho por olho, dente por dente”. Era uma idéia de equivalência entre o dano causado e a pena recebida ( Op. cit. pp. 34/35).
O Código de Hamurabi trazia no seu preâmbulo, uma evocação aos deuses.

Inicia com a apresentação da base de qualquer justiça: “se alguém acusa um outro, mas não pode prová-lo, o acusador será morto.” E “se alguém testemunha contra o acusado sem poder provar o que diz e só o acusado for condenado à morte, a testemunha perderá a vida”. Até o juiz que proferir uma sentença errada será “publicamente expulso de sua cadeira.”

O roubo de escravo era punido com a morte, uma vez que o escravo era a única força que movimentava a economia do império. Se um escravo diz a seu senhor “Não sou seu escravo.” , terá a orelha cortada. E ficará livre. Só poderá salvar a orelha sem perder a liberdade se conseguir comprá-la – para o que os templos possuíam fundos especiais.

O Estado era todo poderoso, visto que o próprio imperador “recebia” seu poder dos deuses. Mas tinha várias obrigações, dentre as quais: “se um ladrão rouba e não é preso, o que foi roubado deve expor, diante dos deuses, tudo o que perdeu, e a cidade ou o governador da região que habita deverá reembolsá-lo pelos bens perdidos.”

A responsabilidade de todos pelos atos cometidos individualmente, parece ter sido a base constituída da sociedade da época. “Se um arquiteto constrói para alguém uma casa e não o faz solidamente, provocando um desmoronamento devido a defeito de seu trabalho e causando a morte do proprietário, o arquiteto deve ser punido com a morte.” Mas se o acidente matar o filho do proprietário, é o filho do arquiteto que pagará com a sua vida.

O Código também trazia no seu bojo no tocante aos conceitos da moral e da família, norma proibitiva da venda da casa, do campo e do horto (bens de família) pelo cabeça da família. “Se alguém negligenciar no seu trabalho a conservação do seu dique e nele se forma uma brecha, provocando inundação das terras dos outros, este homem deverá dar em reparação o trigo que por causa dele os outros perderam.”

O Código continha normas sobre o salário mínimo. “Se alguém aluga um lavrador, deverá pagar-lhe anualmente oito gur de trigo.” E “se alguém aluga um agricultor mercenário, deverá dar-lhe seis se por dia.” Mas “se um homem é encarregado de cultivar um campo e não semeia nele trigo, deve fornecer ao proprietário do campo tanto trigo quanto tenha colhido o vizinho.”

As difamações eram normatizadas num capitulo inteiro. As penas contra os caluniadores eram graves, prova disto é vista no artigo 127: “Se alguém difama uma mulher... e não o pode provar, deverá ser arrastado perante o juiz para lhe marcar com ferro a face.” Na época, a mulher era bastante respeitada. A esposa não podia ser repudiada mandando-a embora, futilmente. A mulher deveria receber uma garantia de sustento sob forma de “donativo de repúdio.” A esposa enferma, também não podia ser repudiada. “Se alguém toma uma mulher e esta é colhida pela moléstia, se ele então pensa em tomar uma outra, não deverá repudiar a mulher presa de moléstia, mas deverá conservá-la na casa e sustentá-la enquanto viver.”

O Código protegia o menor e instituía a lei do ventre livre. A adoção da criança era irrevogável. “Se o membro de uma corporação para criar um menino e não lhe ensina seu ofício, o adotado pode voltar para a casa paterna.” Todavia “se ele lhe ensina o ofício, o adotado não pode ser mais reclamado.” Caso o próprio pai “quer renegar o adotado, o filho adotado não deverá ir embora.” Antes, “deverá receber do patrimônio do pai um terço e do filho não adotivo um terço, e então ele deverá afastar-se.” Isso obrigava o pai ingrato a pensar melhor antes de qualquer tomada de decisão.

Entretanto “se um filho espanca seu pai, ser-lhe-ão decepadas as mãos.”

Para dar ênfase às leis que promulgava, Hamurabi terminava o Código da seguinte forma: “Que cada oprimido apareça diante de mim como rei que sou de justiça. Possa ele folgar o coração, exclamando: Hamurabi é um pai para seu povo. Estabeleceu a prosperidade para sempre e deu um governo justo a seu povo. Por todo o tempo futuro, o rei que estiver no trono observará as palavras que eu tracei neste monumento.” ( Cf. Novo Conhecer Abril Cultural, V. II, pp. 154/6).

Quanto à segunda parte da pergunta sobre em que âmbito se pode dizer que o Código Hamurabi foi pioneiro? O dicionarista Marcus Cláudio Acquaviva, diz que: “(...) Embora a consolidação de Hamurabi não seja o documento legal reformador mais antigo até hoje conhecido – antes dele os reis Ur – Nammu (cerca de 2.050 – 2.032 a. C.) , Lipit-Ishtar (1.875 – 1.865 a. C.), e Urukagina, de Lagash – já haviam feito reformas legislativas – é de se notar que, mil anos após sua elaboração, ainda era aplicado integralmente na Babilônia e na Assíria!” (Cf. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva).



FONTES DE INFORMAÇÕES:
http://www.suapesquisa.com
http://jeovahsantos.blogspot.com
http://www.sohistoria.com.br
http://www.brasilescola.com